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Governo francês não vai assinar o TTIP em 2015

Governo francês não vai assinar o TTIP em 2015

Governo francês não vai assinar o TTIP em 2015

EurActiv.com, 17/11/2014, Cecile Barbière e Anne-Claude Martin

Matthias Fekl, secretário de estado francês para o comércio externo tornou claro que a França não apoia a inclusão do ISDS no acordo sobre o TTIP (….).

Os receios da Europa sobre o TTIP não têm diminuído, enquanto os EUA mostram sinais de impaciência. A Europa e os EUA chegaram a um impasse nas negociações do TTIP sobre a questão do ISDS.
Matthias Fekl declarou ao Senado que a França nunca quis que o ISDS fosse incluído no mandato negocial: ” Queremos preservar o direito do Estado de estabelecer e aplicar os seus padrões, manter a imparcialidade do sistema judicial e permitir aos cidadãos franceses e do mundo prosseguir os seus valores”.

A oposição alemã ao ISDS é também muito forte. O ministro germânico dos negócios estrangeiros várias vezes expressou o seu apoio ao acordo comercial com os EUA na condição de não incluir o ISDS. O desacordo sobre o ISDS tem feito as negociações marcar passo. Num discurso perante o senado, Fekl declarou: ” O ano de 2014 não viu grandes avanços no acordo transatlântico”. Em Bruxelas, a oposição europeia ao ISDS ficou clara após a nomeação da nova equipa de comissários. A 22 de Outubro, num discurso ao Parlamento Europeu, Juncker disse não aceitar quaisquer limitações externas à capacidade de os estados resolverem os seus litígios de comércio ou indústria”.

Entretanto os negociadores americanos estão a tentar impulsionar as negociações apesar da relutância da UE. Durante uma visita ao Parlamento Europeu em Outubro, Anthony Luzzato Gardner da missão americana, insistiu que o ISDS é um capítulo importante das negociações, frisando: “A nossa mensagem aos povos da Europa não é remover o assunto da mesa, mas antes concluir o processo negocial e melhorá-lo (…).Remover o ISDS das negociações daria um mau sinal. seria como abrir o caminho para remover outros capítulos das negociações”. Os negociadores americanos começam a dar sinais de frustração perante a demonização destes tribunais arbitrais (…).

Matthias Fekl lembrou ao senado que o TTIP era um acordo misto:” Cabe aos parlamentares a última palavra quando o acordo for finalizado (…) e não me parece que tal ocorra tão cedo”.
Comentário: Algumas das principais prioridades políticas avançadas por Juncker numa carta ao presidente do Parlamento Europeu e ao novo presidente da UE entram em evidente conflito com vários pontos do TTIP e do ISDS, nomeadamente a luta contra o desemprego, política energética e amiga do ambiente, tratado de comércio com os EUA que seja equilibrado e justo, defesa dos direitos humanos, revisão da autorização de OMG e aperfeiçoamento da produção legislativa .

Tradução e comentário de José Oliveira