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Greenpeace denuncia Acordo UE-Mercosul visto este ignorar a emergência climática

Greenpeace denuncia Acordo UE-Mercosul visto este ignorar a emergência climática

Greenpeace denuncia Acordo UE-Mercosul visto este ignorar a emergência climática

Greenpeace Espanha divulgou diversos textos que denunciam o acordo UE-Mercosul por não obrigar os Estados a respeitarem o Acordo de Paris, violando assim os compromissos feitos pelo governo espanhol PSOE. A falta de cláusulas sancionáveis no acordo ​​que obriguem ambas as partes (os blocos UE e Mercosul) a respeitar os compromissos de protecção ambiental ou os estabelecidos no Acordo de Paris vão levar a um aumento exponencial da crise climática.

A análise dos documentos divulgados e publicados pela Greenpeace Alemanha no Trade-Leaks.org demonstram não só este facto, mas também a possível criação de órgãos e procedimentos de tomada de decisão que operam fora do escrutínio democrático.

“Estes documentos refletem apenas a ideia de que ‘seria bom’ proteger o meio ambiente, algo que não está à altura e deve ser descartado”, disse Miguel Ángel Soto, porta-voz do Greenpeace Espanha. “A mera omissão de mecanismos de sanção pelo não cumprimento dos compromissos assumidos, de frear a destruição da natureza e enfrentar a crise climática, mostra a pouca consideração que este acordo tem para com os desafios globais que enfrentamos. Assim, o acordo UE-Mercosul aceleraria a destruição da Amazónia, desencadeando o caos climático e aniquilando inúmeras espécies. No século XXI, os acordos comerciais devem incluir, em sua essência, mecanismos vinculativos para a proteção das pessoas e da natureza”.

O Greenpeace também denuncia que este acordo irá criar estruturas fora dos processos democráticos e exclui o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais da tomada de decisões. De acordo com o texto negociado, se o Acordo de Parceria (Investimento) for separado do Acordo de Comércio Livre, o “Conselho de Investimento” e os “Comités de Investimento” do acordo têm o poder de adoptar decisões vinculativas e interpretar o acordo sem escrutínio democrático ou participação da UE e dos parlamentos nacionais.

O acordo de parceria incentiva investimentos do setor financeiro, incluindo o Banco Europeu de Investimento, mas esses investimentos não precisam atender a critérios de sustentabilidade, deixando a porta aberta para o financiamento de agricultura industrial prejudicial ao clima e a destruição de habitats naturais vitais

Se for bem-sucedido, o actual Acordo aceleraria a destruição da Amazónia, desencadeando maior caos climático e aniquilando inúmeras espécies

Para o Greenpeace, os acordos de comércio e investimentos devem levar em consideração os limites planetários, garantindo o uso equitativo, sustentável e responsável dos recursos naturais. Estes acordos devem respeitar o princípio do ‘poluidor-pagador’, garantindo que a sociedade não tenha que pagar os custos ambientais do comércio e do investimento. Devem também ser propostos, negociados, acordados e revistos de uma forma transparente e democrática, e não da forma como as instituições europeias estão a fazê-lo. Além disso, devem reforçar e não prejudicar a agenda internacional para a protecção do clima, a biodiversidade, o trabalho decente e os direitos humanos.