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Impostos em julgamento

Impostos em julgamento

Impostos em julgamento

Na TROCA temos vindo a afirmar que vários acordos de comércio e investimento (principalmente aqueles que prevêem sistemas de justiça privada como o sistema ISDS) ameaçam a Democracia.

Uma das formas como isso ocorre prende-se com as questões fiscais. Se os governos alterarem a sua legislação fiscal de um modo que proteja o interesse público mas prejudique as empresas multinacionais, arriscam-se a ser sujeitos a uma queixa por via do mecanismo ISDS (de que o ataque da multinacional Vodafone ao estado indiano é um entre centenas de exemplos) e a ser obrigados a pagar uma pesada indemnização com devastadores impactos económicos.

Estas questões são descritas de forma mais aprofundada no documento: “Taxes on Trial”, criado pelo Transnational Institute e pela Global Justice Now, cuja leitura recomendamos vivamente.