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Iniciativas do BE contra o acordo UE-Mercosul

Iniciativas do BE contra o acordo UE-Mercosul

Iniciativas do BE contra o acordo UE-Mercosul

No dia 18 de Fevereiro, o Bloco de Esquerda deu entrada de uma pergunta ao governo, sobre Inclusão de sanções ao Brasil no acordo económico UE-Mercosul, cujo início citamos:

«Num encontro tido recentemente na cidade de Brasília, os embaixadores da União Europeia (UE) e de Portugal no Brasil rejeitaram a possibilidade de o acordo económico UE-Mercosul contemplar a existência de quaisquer sanções ao Brasil no caso de incumprimento de metas climáticas e ambientais, sob o fundamento de que o governo do presidente brasileiro Jair Bolsonaro terá demonstrado “boa vontade” em cooperar, e cuja atitude também teria sido detectada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros português.»

O episódio relatado tem, realmente, o seu lado caricato. Quando os proponentes do acordo falam sobre “um capítulo inteiro dedicado à preservação do ambiente”, as organizações ambientalistas destacam o carácter “vazio” desse capítulo: cheio de palavras vazias e boas intenções, mas sem nenhum mecanismo de aplicação efectivo. Todas as disposições do acordo com implicações ambientais nefastas estão protegidas por mecanismos que garantem o seu cumprimento, mas todas as “boas intenções” em relação à defesa do meio ambiente surgem minoradas pela ausência de qualquer forma de as levar à prática. É por esta razão que o Parlamento Europeu já afirmou que, tal como se encontra, o acordo não será aprovado.

É neste contexto que surgem tentativas de “atirar areia para os olhos” dos eurodeputados e da população europeia, que se opõe ao Acordo UE-Mercosul (a população portuguesa é a mais oposta) de forma massiva. Insiste-se na ideia de que o acordo não deve ser renegociado, mas em vez disso complementado com “declarações interpretativas” (sem valor legal) ou “compromissos paralelos”.

Mas será que esses compromissos paralelos serão efectivos? É isto que o BE procura saber com a sua pergunta. Se não forem estabelecidas sanções em caso de incumprimento dos tais compromissos ambientais, o que impede o governo brasileiro de os ignorar? E é aqui que entra o lado caricato do episódio relatado. O Ministro dos Negócios Estrangeiros terá dito que as sanções seriam desnecessárias porque detectou “boa vontade” em Jair Bolsonaro. O mesmo Jair Bolsonaro que, desde que está no poder, tornou o Brasil um dos países do mundo onde mais líderes sindicais são assassinados; que foi quatro vezes acusado por genocídio ou incitação ao genocídio no Tribunal Penal Internacional. E, no que concerne à preservação do ambiente, o mesmo Jair Bolsonaro que nega a gravidade da desflorestação da Floresta Amazónica que bate recordes todos os anos desde que está no poder. Isto é alguma sátira?

É, por essa razão, muito pertinente a questão que o BE coloca. As afirmações que foram feitas devem ser levadas a sério? O governo português quer mesmo continuar a pôr as mãos no fogo pelo governo de Jair Bolsonaro ao qual insiste em aliar-se?

Esta mesma questão foi colocada pela deputada Fabíola Cardoso ao Ministro dos Negócios Estrangeiros em seio de audição regimental da Comissão de Assuntos Europeus. A não-resposta do Ministro é absolutamente lamentável. Fazendo-se desentendido, Augusto Santos Silva assegura que “que a União Europeia não pretende retirar quaisquer exigências de natureza ambiental do acordo com o Mercosul”. Não pretende retirar? Mas se o problema é que elas, para todos os efeitos práticos, não existem! De que adianta não retirar exigências vazias, indistinguíveis de exigências inexistentes? Essa era aliás a questão.

Também no Parlamento Europeu o Bloco de Esquerda tem colocado questões sobre a ausência de sanções. As respostas têm sido igualmente insatisfatórias.

Estas iniciativas vêm na sequência do projecto de resolução pedindo a rejeição do Acordo UE-Mercosul que o BE já havia apresentado, e que foi lamentavelmente rejeitada, bem como outras 4 no mesmo sentido por parte de outros grupos parlamentares e da deputada Cristina Rodrigues.