No passado dia 21 de Maio, o BioPorto com o apoio de outros colectivos/organizações, incluindo a TROCA, realizou, no Porto, a “Marcha pela Biodiversidade, contra a Bayer/Monsanto e a poluição agroquímica”.
Na impossibilidade de estar presente, a intervenção da TROCA foi lida pela Vanessa Ferreira, do BioPorto, cujo texto damos a conhecer abaixo.
”Boa tarde a todos.
A TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo, na impossibilidade de estar presente, agradece ao BioPorto e a todos os colectivos que estiveram envolvidos na organização da Marcha pela Biodiversidade, assim como a presença e participação de todos quantos os que se encontram nesta Marcha e/ou de alguma forma contribuíram para a sua concretização.
Ao longo dos últimos anos, a União Europeia tem vindo a negociar e a ratificar uma verdadeira rede de acordos de livre comércio e investimento que priorizam os interesses das multinacionais em detrimento do clima, da biodiversidade e do bem comum. São acordos que carecem de uma aplicação vinculativa das disposições de desenvolvimento sustentável e dos direitos humanos, enquanto garantem as privatizações e a liberalização dos mercados.
Um deles é o acordo comercial da UE com países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), que se for ratificado, será o maior acordo comercial jamais implementado nos dois blocos, em termos de número de cidadãos afectados.
Ao nível regional e global, as implicações negativas do Acordo UE- Mercosul são:
– escalada e intensificação de incêndios na Amazónia;
– o aumento das emissões de gases de efeito estufa, decorrente tanto da sobre-produção animal e agricultura intensiva, como decorrente dos longos percursos de transporte terrestre e marítimo (os navios cargueiros já representam 3% do total das emissões de gases de efeito estufa); O acordo aumentará as importações de carne bovina para a UE em 30%. A carne bovina é uma das principais causas de desflorestação no Brasil e uma fonte importante de emissão de gases de efeito estufa.
– o aumento do sofrimento animal decorrente do incentivo à criação intensiva de gado, sujeito a espaços sobrelotados e com uma dieta inadequada, assim como o seu transporte sem as condições de bem-estar.
– a alteração do tipo de produção local de alimentos nos países do Mercosul,
– o aumento do uso de pesticidas perigosos e outras substâncias tóxicas que poluem os solos e ameaçam a segurança alimentar na Europa. Estas substâncias, na sua maioria produzidas e vendidas por países europeus, são proibidas na UE (dos 149 pesticidas usados no Brasil, 19 são proibidos na Europa);
– a utilização agrícola de OGMs e agroquímicos, tendo a Bayer/Monsanto uma presença privilegiada e poderosa.
– a redução da produção agrícola de pequenas dimensões (pequenos agricultores e agricultura familiar) e o aumento de monoculturas. A soja é a principal ração para animais nos países do Mercosul e na UE, especialmente no contexto das agropecuárias industriais. Este acordo irá aumentar a procura de soja também nos produtores do Mercosul.
– a falência dos pequenos e médios agricultores europeus, ao confrontarem-se com a concorrência do agro-negócio dos países do Mercosul com práticas absolutamente à margem da legislação ambiental da UE;
– aumento das violações dos direitos dos povos indígenas, mulheres, camponeses e trabalhadores, devastando também o meio ambiente e debilitando o cumprimento do Acordo de Paris contra as alterações climáticas e o Pacto Ecológico Europeu.
– a redução dos padrões de saúde e de defesa do consumidor;
– o aumento de fluxo comercial a par da diminuição dos controlos nas fronteiras, leva a um sério risco de as importações não serem submetidas a um correcto controlo de qualidade.
– a promoção do comércio de produtos que estão a causar desflorestação; O etanol extraído da cana-de-açúcar pode ser usado como biocombustível, como alternativa aos combustíveis fósseis. Ora, a produção de cana-de-açúcar é uma das principais causas da desflorestação e agrava as alterações climáticas.
Mesmo o regulamento anti-desflorestação, recentemente proposto pela Comissão Europeia – que, não sendo suficiente, pode fazer diferença -, correrá o risco de ser enfraquecido para servir o acordo UE-Mercosul.
Antes de entrar em vigor, o acordo, em princípio, deverá ser aprovado não só pelo Conselho da União Europeia e pelo Parlamento Europeu mas também por todos os parlamentos dos Estados-Membros. No entanto, está a haver fortes pressões para dividir o acordo em dois e assim permitir que a ratificação ocorra apenas no Parlamento Europeu e no Conselho. Isso implica que os parlamentos nacionais sejam excluídos da discussão e decisão sobre uma matéria que terá enorme influência na soberania alimentar de cada estado-membro, sobretudo no sector agro-pecuário.
O governo português tem-se manifestado totalmente alinhado com a ratificação do acordo, sem grande oposição por parte dos sectores agrícolas e pecuárias.
A TROCA mantém-se atenta ao desenrolar das negociações do acordo, que tendo estado semi-adormecido, começa a ter novos desenvolvimentos devido à guerra da Ucrânia, que levou a UE a procurar diversificar as suas fontes de produtos agrícolas, para reduzir a dependência a Leste. Portanto, avizinha-se no próximo semestre um reacender da luta contra a ratificação deste Acordo, para a qual contamos com o vosso apoio e envolvimento. Mais informações encontram-se no site da TROCA.
Aproveitamos para vos convidar a juntarem-se à TROCA. Somos um colectivo apartidário e horizontal, empenhado pelo bem-comum e pelo planeta. Reunimos quinzenalmente e decidimos conjuntamente as nossas actividades.
Por último, pedimos-vos que assinem e divulguem as duas petições nacionais relativas
- ao Acordo UE-Mercosul: “Contra o Acordo Comercial UE-Mercosul, pela Democracia, Ambiente e Saúde.” e,
- ao TCE: “Travar o Tratado que bloqueia o Acordo de Paris”.
Estamos juntos na luta contra os OGMs e os agroquímicos, por uma alimentação saudável, pelo bem comum e respeito pela biodiversidade e o Planeta!
Gratos pela vossa atenção!
TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo”
