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ISDS em situações de guerra ou terrorismo

ISDS em situações de guerra ou terrorismo

ISDS em situações de guerra ou terrorismo

Imagine-se um país vítima de terrorismo ou em situação de guerra que não consegue proteger infra-estrutura privada da destruição causada pelas forças militares ou terroristas com que se defronta. Será que os investidores poderão utilizar o sistema de justiça privada ISDS para processar o estado pela sua incapacidade de defender o seu património?

A resposta é afirmativa: a Líbia foi forçada a indemnizar vários investidores por ter sido incapaz de defender os seus investimentos durante a guerra civil. O Egipto também foi forçado a pagar indemnizações por não ter conseguido proteger um oleoduto do Sinai dos ataques terroristas. Esta incapacidade de proteger o investimento foi equiparada a uma expropriação indirecta ou até um acto de confisco, pelos árbitros, o que estimulará mais queixas, aumentando o seu rendimento.

Os recentes actos terroristas em Moçambique levantaram a mesma questão. Países em situações particularmente difíceis a nível social e económico acabam por receber castigos acrescidos devido a este outro tipo de violência terrorista que é um sistema de justiça privada que se sobrepõe aos estados e os expropria em nome das grandes empresas multinacionais.