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John Alves: “CETA: Menor poder do Estado, desemprego e pior saúde pública?”

John Alves: “CETA: Menor poder do Estado, desemprego e pior saúde pública?”

John Alves: “CETA: Menor poder do Estado, desemprego e pior saúde pública?”

O QUE É O CETA?

O CETA é o Acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia (UE) e o Canadá, que de uma forma muita simplista, tem como objetivo facilitar e promover um maior envolvimento das economias Canadianas e Europeias, harmonizado um conjunto vasto de legislação (laboral, alfandegária, alimentar, ambiental, entre outras).

O que está mal no CETA?

Se o conceito e, acima de tudo, a oportunidade de que um acordo comercial entre a EU e o Canadá poderá, em teoria, ter algum potêncial, há várias características no acordo atual que comprometem não só o crescimento prometido, como os nossos Direitos e Liberdades fundamentais.

Algumas das características mais preocupantes deste acordo:

LIMITAÇÃO DO DIREITO A LEGISLAR DO GOVERNO E DE MUNICÍPIOS

O CETA, tal como outros acordos comerciais internacionais, terá o seu próprio centro de arbitragem, Investment Court System (ICS), uma espécie de tribunal privado, exclusivo para investidores, onde estes (Canadianos ou Europeus) podem processar a outra parte, exigindo enormes indemnizações se considerarem que sofreram perdas com as medidas legislativas do Estado (por exemplo, para a proteção da saúde, do ambiente ou da estabilidade do sistema financeiro). Isto limita muito a ação das instituições públicas para legislar e regulamentar.

IMPACTO ECONÓMICO NEGATIVO

De acordo com o único estudo verdadeiramente realizado pela UE, em 2008, os ganhos do CETA poderão chegar a um décimo, de um ponto percentual, do PIB da UE e três quartos, de um por cento, do PIB para o Canadá. Pior que isso, cerca de 230 mil postos de trabalho poderão desaparecer na UE e Canadá, sendo que desapareceriam 200 mil na UE, e agravaria a atual fragilidade do mercado laboral da UE.

MALEFÍCIOS PARA A SAÚDE PÚBLICA

De acordo com a Ordem dos Médicos de Portugal, caso o CETA entre em vigor, “as autoridades de saúde poderão ser forçadas a compartilhar mais informações com as empresas farmacêuticas em relação às suas próprias decisões sobre o acesso aos medicamentos, o que concede mais poder às corporações para enfrentarem políticas que entenderam como prejudiciais para os seus interesses”.

“O que posso fazer para garantir que o CETA não avança nos termos atuais”?

Embora já tendo sido assinado pela UE e pelo Governo Canadiano, assim como aprovado no Parlamento Europeu, para que o acordo possa ser efetivado terá que ser aprovado nos Parlamentos Nacionais de todos os estados membros da UE. No caso português ele deverá ser discutido e sujeito a votação nos próximos meses, como tal é tempo de agirmos sem demora!

De forma a garantir que os nossos políticos saibam que está atento ao que se passa e que não pretende que um acordo com tantas fragilidades como o atual seja aprovado, pode entrar em contacto com os deputados do seu círculo eleitoral e/ou executivo camarário e dar-lhes a conhecer as suas preocupações. É mais fácil do que parece: qualquer deputado/vereador tem uma página no facebook, e-mail, morada profissional e até número de telefone através do qual pode ser contactado.

“O que é que lhe vou dizer? Não percebo nada de política”

Não é preciso ser um especialista em comércio internacional ou negócios estrangeiros para ter o direito, mais, o DEVER para se manifestar quanto a políticas em discussão/vigor.

Uma sugestão: “este acordo comercial deixa-me com muitas dúvidas quanto aos benefícios que trará para generalidade da população, pelo que gostaria de saber qual a sua posição em relação ao mesmo e se está disposto a defender os interesses das pessoas que representa.”

Podemos influenciar muito mais as políticas que nos afetam do que aquilo que pensamos.

Vamos AGIR!


John Alves
Gestor Comercial e Ativista