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Lembram-se do CETA e o JEFTA?

Lembram-se do CETA e o JEFTA?

Lembram-se do CETA e o JEFTA?

A União Europeia e o Canadá finalizaram as regras para o sistema de “justiça alternativa” no âmbito do CETA (o ICS) no passado dia 29 de Janeiro. Este calendário é intrigante na medida em que este sistema está a vários anos de distância de iniciar o seu funcionamento, já que nem a Alemanha, nem a Holanda, nem a França ratificaram o acordo. O Chipre, pelo contrário, já rejeitou a sua ratificação – que necessita de ser unânime.

Há quem especule que esta pressa se deve às negociações na UNCITRAL para implementar o MIC, um tribunal mundial ao serviço das empresas multinacionais.

Já em relação ao JEFTA, que apenas precisava de ser aprovado à escala europeia e já o foi há dois anos, ainda não foram estabelecidos os comités requeridos pelo acordo, pelo que o mesmo não está em funcionamento pleno – nomeadamente no que concerne ao sector automóvel. O bizarro silêncio de um sector que seria tão prejudicado pelo JEFTA torna-se mais fácil de compreender quando nos lembramos que o próximo acordo em fila de espera era o acordo UE-Mercosul. Acontece que a população europeia não quer ser cúmplice dos crimes de Bolsonaro apenas para atenuar os erros da política comercial anterior a este acordo.