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Mais de 100 organizações apelam aos eurodeputados para votarem contra o acordo UE-Chile

Mais de 100 organizações apelam aos eurodeputados para votarem contra o acordo UE-Chile

Mais de 100 organizações apelam aos eurodeputados para votarem contra o acordo UE-Chile

Entre a UE e o Chile existia já um acordo comercial, que estava em vigor desde 2003. Porém, a UE pretende aceder a matérias-primas críticas para a transformação energética e negociou um alargamento do acordo, incluindo um capítulo sobre matérias-primas que terá graves consequências sociais e ecológicas, decorrentes da mineração.

No próximo dia 24 de Janeiro, o Parlamento Europeu será chamado a votar sobre esse alargamento do acordo. Os eurodeputados terão então de decidir se irão aprovar um acordo que assenta na exploração laboral e de recursos naturais, num processo de greenwashing (branqueamento ecológico), sem qualquer respeito pela natureza, ecologicamente predador e socialmente precarizante.

Face a isto, mais de 100 organizações enviaram uma carta aberta aos eurodeputados, instando-os a reconsiderarem o seu apoio ao acordo e a votarem contra o mesmo.

Abaixo reproduzimos a declaração na íntegra, com a lista das OSC que a subscreveram, incluindo a TROCA.

 

Declaração conjunta da Coligação UE-Chile para as Matérias-Primas e da Coligação Europeia pela Justiça Comercial

 

Caros deputados do Parlamento Europeu,

Como membros preocupados das organizações da sociedade civil e dos sindicatos europeus, escrevemos-vos para chamar urgentemente a vossa atenção para a próxima votação sobre o Acordo-Quadro Avançado entre a UE e o Chile (AFA), que está agendado para apreciação pelo Comité de Comércio da UE (INTA) no dia  24 de Janeiro, e posteriormente pelo Parlamento Europeu no final de Fevereiro.

Embora reconheçamos a importância de uma relação mais profunda entre a UE e o Chile, não podemos deixar de manifestar a nossa profunda preocupação quanto às implicações deste acordo, em particular no que respeita aos direitos humanos e ao ambiente, bem como à capacidade do Chile para criar valor acrescentado às suas matérias-primas. De facto, o acordo aumentará a exploração de matérias-primas, ao mesmo tempo que reduzirá o espaço político para o Chile gerir os seus recursos naturais e as suas cadeias de abastecimento de matérias-primas. Este acordo incentiva modos de produção e de troca insustentáveis e injustos, com vista ao reforço de termos de troca neocoloniais, porque:

 

O acordo aumentará a mineração irresponsável e as suas consequências sociais e ecológicas sem estabelecer salvaguardas suficientes. 

O Chile possui várias matérias-primas definidas como estratégicas e críticas pela UE, tais como o lítio e o cobre. O acordo, e mais precisamente o Acordo Provisório de Comércio Livre (ACL), irá aumentar consideravelmente o comércio de matérias-primas, uma vez que o acordo elimina todos os direitos aduaneiros e de exportação, bem como os obstáculos técnicos ao comércio pelo lado chileno.

Por conseguinte, é de esperar que as actividades mineiras no Chile aumentem significativamente. A exploração mineira é uma actividade económica propensa a provocar conflitos. Até à data, o Observatório Latino-Americano de Conflitos Mineiros regista 49 conflitos relacionados com projectos mineiros no Chile. Estes conflitos, associados aos impactos ambientais da exploração mineira (incluindo o agravamento das crises hídricas, a perda de biodiversidade e a poluição), irão ser exacerbados, afectando particularmente as comunidades locais e indígenas que vivem frequentemente perto dos locais de exploração mineira e dependem da agricultura e da pastorícia para a sua subsistência. Os principais impactos não económicos da extracção de lítio são explicitamente reconhecidos na Avaliação de Impacto na Sustentabilidade da UE (AIS, SIA em inglês), que conclui: “Dado o aumento que se prevê na procura de lítio, bem como o investimento da UE no sector, os efeitos acima descritos poderão ser amplificados”. De facto, a principal preocupação das partes interessadas questionadas sobre os impactos esperados do acordo UE-Chile para o AIS foi a expansão das chamadas zonas de sacrifício (ambiental) no Chile.

E no entanto, o acordo não estabelece quaisquer salvaguardas efectivas e executórias; não existem obrigações de respeitar a Convenção 169 da OIT e o direito das comunidades indígenas ao consentimento livre, prévio e informado, tal como estipulado na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) e recomendado pelo Relator das Nações Unidas durante a sua recente visita ao Chile.O mesmo se aplica aos principais acordos internacionais multilaterais em matéria de direitos humanos ou de ambiente.

De facto, o capítulo sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável (CDS) não é mais do que uma declaração de intenções e de boa vontade. A cláusula de revisão proposta para o capítulo CDS, bem como a declaração conjunta sobre Desenvolvimento Sustentável, estão formuladas em termos muito vagos, o que torna altamente improvável a inclusão de salvaguardas executórias no futuro. Ainda mais preocupante é o facto de que, em vez de incluir a obrigatoriedade da diligência devida para as empresas mineiras, o acordo contém um mecanismo de resolução de litígios investidor-estado que dá às empresas estrangeiras o privilégio de processar o Chile (mas também os 27 Estados-Membros da UE) perante um tribunal de arbitragem internacional, ao qual apenas os investidores têm acesso.

 

O acordo NÃO apoiará a intenção do Chile de acrescentar valor às suas matérias-primas, mas antes prejudicará o seu desenvolvimento industrial. 

O acordo de livre comércio provisório UE-Chile inclui disposições no seu capítulo sobre energia e matérias-primas (EMP) para garantir o acesso da UE ao lítio, ao cobre e a outras matérias-primas, o que afectará seriamente a capacidade do Chile de progredir na cadeia de valor das matérias-primas. Embora a Comissão tenha apresentado as cláusulas como sendo favoráveis ​​ao Chile, o capítulo sobre EMP conta uma história diferente, porque:

  1. Proíbe monopólios de exportação e importação para as matérias-primas, limita a actual política de dupla fixação de preços no Chile (actualmente, o Chile reserva 25% da produção para empresas estabelecidas localmente a preços preferenciais) e obriga o Chile a não aplicar qualquer tipo de restrição às exportações para empresas da UE.
  2. As excepções concedidas no acordo para que o Chile possa “introduzir ou manter medidas com o objectivo de promover a agregação de valor, através do fornecimento de matérias-primas aos sectores industriais a preços preferenciais (…)” são severamente limitadas pelas condições enunciadas no Anexo II. De facto, elas definem um limite muito concreto para a dualidade de preços, nomeadamente, que o preço preferencial não deve ser “inferior ao preço mais baixo das exportações do mesmo bem realizadas durante os 12 meses anteriores”. Assim, em vez de apoiar o desenvolvimento industrial do Chile, essas cláusulas fixam um preço para a agregação de valor adicional no país.
  3. Abolirá todos os tipos de tarifas ou outros direitos de exportação que o Chile aplica actualmente. No cobre, por exemplo, o Chile aplica uma taxa de exportação de até 8%, a qual constitui uma receita importante para o orçamento fiscal do país. A remoção de todas estas tarifas e direitos dá um maior incentivo às práticas extractivas e é um impulso para as empresas do sector, ao mesmo tempo que, basicamente, não deixa receitas no país.

Através destas disposições, a UE vai prejudicar gravemente a capacidade do Chile de progredir na cadeia de valor das tecnologias verdes/limpas. Na verdade, a Avaliação de Impacto sobre a Sustentabilidade prevê um declínio de quase 3% no emprego no sector de engenharia mecânica, um sector com condições de trabalho tradicionalmente boas, que é vital para os esforços do Chile no sentido de uma transição verde e justa. Isso contribui para a continuação das estruturas comerciais desiguais existentes e lembra os termos de comércio da era colonial. Isto também vai contra os compromissos da Europa e do Chile em favor do desenvolvimento equitativo e sustentável para todos (Agenda ODS 2030).

 

O acordo UE-Chile prejudica a transição sócio-ecológica do Chile e contradiz o Pacto Ecológico Europeu

O acordo entre a UE e o Chile é apresentado como um instrumento para facilitar a transição verde da UE. Ao mesmo tempo, os custos sociais e ambientais desta transição estão a ser externalizados. Enquanto as empresas europeias têm acesso a recursos energéticos para produzir e exportar o chamado hidrogénio verde e explorar matérias-primas, as comunidades locais sofrem efeitos devastadores sobre os seus meios de subsistência e a sua saúde. Na verdade, os investidores não podem ser forçados a transferir tecnologia, a empregar pessoal local ou a usar insumos produzidos localmente, porque tudo isso é proibido pelo capítulo da liberalização do investimento. Ao mesmo tempo, a capacidade do Estado para decidir como regular os seus bens comuns naturais é severamente restringida. Se o Chile quiser continuar a desenvolver a sua economia e, portanto, impor taxas mais elevadas, por exemplo, sobre produtos mineiros, introduzir subsídios, fixar os seus próprios preços e impor regulamentos ou requisitos de desempenho aos investidores estrangeiros, estas medidas seriam consideradas barreiras (técnicas) ao comércio e constituiriam uma violação do acordo. O que poderia levar a medidas retaliatórias por parte da UE, ou mesmo a procedimentos dispendiosos de resolução de litígios entre investidores e Estados.

Levar a cabo uma transição socio-ecológica na Europa em detrimento do bem-estar ambiental e social no Chile contradiz o objectivo geral do Pacto Ecológico Europeu de não deixar ninguém nem nenhum local para trás, bem como os esforços da UE para combater as alterações climáticas. Só podemos evitar uma catástrofe climática respeitando a protecção do clima e do ambiente a nível mundial, garantindo assim a transição socio-ecológica não só na Europa, mas também no Chile e em todo o mundo.

 

O acordo incentivará o estabelecimento de explorações agrícolas de grande escala em ambas as regiões.

Isso terá impactos negativos nos direitos dos agricultores como reconhecidos na DNUDPI e no clima, à medida que mais produtos agrícolas serão enviados para todo o mundo. Em particular, o acordo terá um efeito negativo no cultivo de pastagens em ambas as regiões, o que é um factor essencial para travar a perda de biodiversidade. Além disso, o acordo afastará os pequenos agricultores do mercado, favorecendo assim uma maior industrialização da agricultura. Isso terá um impacto particularmente negativo na igualdade de género, uma vez que muitas pequenas explorações agrícolas no Chile são geridas por mulheres. As evidências obtidas no terreno também mostram que o acordo irá anular os actuais esforços dos agricultores locais para reforçar a resiliência aos riscos climáticos através de modelos de produção agroecológicos.

O acordo UE-Chile faz parte de um modelo comercial obsoleto que deve ser superado, se quisermos que a transição verde da Europa seja verdadeiramente justa. Os acordos comerciais neocoloniais pertencem ao passado. 485 organizações e indivíduos do Chile e da América Latina sentem o mesmo e é por isso que assinaram uma forte declaração apelando ao fim deste acordo.

Por todas as razões acima referidas, solicitamos encarecidamente que reconsidere o seu apoio a este acordo e NÃO dê o seu consentimento, quando solicitado a votar.

Com os melhores cumprimentos,

 

Lista das organizações signatárias:

  1. European Trade Justice Coalition (ETJC)
  2. Raw Materials Coalition
  3. Fair Trade Advocacy Office, Belgium
  4. Netzwerk gerechter Welthandel
  5. Umweltinstitut München e.V.
  6. WIDE+, European feminist network
  7. Fundación Terram
  8. PowerShift e.V.
  9. Attac Austria
  10. Anders Handeln Austria
  11. Both ENDS, The Netherlands
  12. Platform Aarde Boer Consument, the Netherlands
  13. Working group Food Justice, the Netherlands
  14. FDCL-Center for Research and Documentation Chile-Latin America
  15. Informationsstelle Lateinamerika ila e.V.
  16. WIDE Austria – Entwicklungspolitisches Netzwerk für Frauenrechte und feministische Perspektiven
  17. Österreichisches Lateinamerika-Institut
  18. Observatori del Deute en la Globalització (Barcelona, Spain)
  19. Asociación Entrepueblos/Entrepobles/Entrepobos/Herriarte (Spain)
  20. Ecologistas en Acción (Spain)
  21. Coordinación Baladre (Spain)
  22. Confederación General del Trabajo (CGT) (Spain)
  23. Observatorio de Multinacionales en América Latina (OMAL) – Paz con Dignidad (Spain)
  24. Asociación para la Convivencia Intercultural Amazonas, Cádiz (Spain)
  25. Amigos de la Tierra (Spain)
  26. SETEM (Spain)
  27. Coordinadora de Organizaciones de Agricultores y Ganaderos (COAG) (Spain)
  28. Associació Cultural i Medi Ambiental Arrels (Spain)
  29. Ongd AFRICANDO (Spain)
  30. Ateneo Libertario Altozano (Spain)
  31. Alternativa Antimilitarista MOC/Adnv Canarias (Spain)
  32. Enginyeria Sense Fronteres (Spain)
  33. Asociación Pro Derechos Humanos de Andalucía (APDHA) (Spain)
  34. Zambra (Spain)
  35. ATTAC España
  36. Alternativa Republicana Castilla y León (Spain)
  37. Lafede.cat – Organitzacions per a la Justícia Global – Catalunya (Estat espanyol)
  38. Fridays for Future España – Juventud por el Clima (Spain)
  39. punto&coma (Spain)
  40. Asociación Cultural Brasileña Maloka (Spain)
  41. AK EUROPA
  42. Centre national de coopération au développement (CNCD-11.11.11), Belgium
  43. 11.11.11 – Koepel van internationale solidariteit, Belgium
  44. Arbeitskreis Indianer Nordamerikas
  45. European Coordination Via Campesina
  46. European Alliance for the Self-Determination of Indigenous PeopleS
  47. Attac Germany
  48. TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo (Portugal)
  49. GADIP, Gender and Development in Practice, Sweden
  50. NatureFriends Greece, Greece
  51. Palombar – Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural (Portugal)
  52. ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável (Portugal)
  53. Friends of the Earth Europe
  54. Attac France
  55. Mouvement d’Action Paysanne (Belgium)
  56. Society of Threatened Peoples (Switzerland)
  57. SOMO (The Netherlands)
  58. Collectif national Stop CETA-Mercosur (France)
  59. ActionAid France
  60. Aitec (France)
  61. Bloom
  62. CGT (France)
  63. Les Amis de la Terre (France)
  64. France Nature Environnement
  65. Fédération Artisans du Monde (France)
  66. Les Amis du Monde diplomatique (France)
  67. France Amérique Latine – FAL (France)
  68. Alofa Tuvalu (France)
  69. Générations Futures (France)
  70. Confédération paysanne (France)
  71. FSU (France)
  72. Notre Affaire À Tous (France)
  73. LDH (Ligue des droits de l’Homme) (France)
  74. Alternatiba (France)
  75. Action non-violente COP21 (France)
  76. Sherpa (France)
  77. CADTM France
  78. Extinction Rebellion (France)
  79. L’Offensive (France)
  80. Canopée (France)
  81. Association d’ex-prisonniers politiques Chiliens en France
  82. Handel Anders! coalitie (The Netherlands)
  83. Batani Foundation (Russia/USA)
  84. Fundación Tantí (Chile)
  85. Welthaus Graz
  86. Fondation pour la Nature et l’Homme (France)
  87. Sustentarse (Chile)
  88. Fundación Relaves
  89. NOAH – Friends of the Earth Denmark
  90. ÖBV-Via Campesina Austria
  91. Veblen Institute (France)
  92. Reds – Red de Solidaridad para la transformación social (Catalunya / Estado español)
  93. Securing Indigenous Rights in the Green Economy Coalition (SIRGE)
  94. Espacio de la Coordinación de Apoyo al Pueblo Mapuche – TRAWUNCHE (Spain)
  95. Asamblea Plaza de los Pueblos (Spain)
  96. Chile Mejor sin TLC (Chile)
  97. Enerxya Cooperativa (Spain)
  98. Transnational Institute
  99. Entraide et Fraternité (Belgium)
  100. Global Witness
  101. Coordination gegen BAYER-Gefahren, Germany