logo Troca linha TROCA - Plataforma por um comércio internacional justo

Mais de 1000 casos ISDS conhecidos

Mais de 1000 casos ISDS conhecidos

Mais de 1000 casos ISDS conhecidos

Quando, em 2014, a Plataforma Não ao Tratado Transatlântico (hoje TROCA- Plataforma por um Comércio Justo)) iniciou a sua actividade, existiam menos de 568 casos ISDS conhecidos.

No contexto da luta contra o TTIP a Campact veio a produzir, em Outubro desse ano, um vídeo sobre os sistemas ISDS, e nessa altura o número tinha atingido os 568. Como o sistema já tem mais de meio século mas só recentemente tinha ultrapassado o patamar da centena de casos, logo na altura o vídeo mencionou o crescimento explosivo do número de casos ISDS (como se pode ver neste instante).

 

 

Mal sabíamos nós que, poucos anos depois, em 2020, seria ultrapassado o patamar de um milhar de casos ISDS conhecidos.

Efectivamente, são agora conhecidos 1023 casos ISDS os quais correspondem a um pedido de indemnizações conhecidas que totaliza os 102 mil milhões de dólares.

A este respeito, gostaríamos de lembrar três coisas importantes:

-Embora o número seja avassalador, Não nos podemos esquecer que por trás de cada caso existe uma história de desrespeito inaceitável pela justiça, de prepotência e de falta de escrúpulos. Para se compreender melhor o que está por trás de cada caso ISDS, a troca traduziu e disponibilizou a brochura “Tribunais VIP”, que descreve de forma elucidativa 10 exemplos de como o sistema ISDS funciona na prática. São apenas 10 casos, de entre os mais de 1000 conhecidos, mas nenhum deles deixa quem os lê indiferente.

-O facto de repetirmos a expressão “casos conhecidos”  não é casual. O sistema ISDS atenta de forma tão escabrosa contra o princípio da Transparência que deveria nortear qualquer Democracia saudável, que existem casos  que nunca chegaram ao conhecimento público, embora tenham decorrido. Por essa razão, não conhecemos o número total de casos ISDS.

-Porém, os casos ISDS, (quer os conhecidos quer aqueles que nunca serão do domínio público), são apenas a “ponta do icebergue” do efeito ISDS. Isto porque o efeito directo do ISDS, ou seja, as indemnizações gigantescas que são atribuídas aos investidores, têm um impacto que empalidece em comparação com o efeito de “intimidação regulatória”, aquele que resulta de os decisores políticos anteciparem a possibilidade de uso do sistema e, a priori, favorecerem os interesses das empresas multinacionais face aos da população em geral, por recearem o impacto que a alternativa possa ter nas finanças públicas.

ISDS - efeito de intimidação