A TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo surge na sequência da Plataforma Não ao Tratado Transatlântico, criada em Portugal em Julho de 2014 por um grupo de cidadãs e cidadãos, determinado em lutar contra os tratados promovidos pela Comissão Europeia como um incentivo às trocas comerciais e negociados com os EUA (TTIP), o Canadá (CETA) e com 23 países membros da Organização Mundial de Comércio (o TISA, relativo ao comércio de serviços). Uma luta muito desigual, na qual a informação e o esclarecimento da opinião pública enfrenta muitas adversidades.
Por visarem sobretudo proteger os interesses económico-financeiros privados, colocando-os acima dos direitos das pessoas e do planeta, estes tratados têm sido alvo de forte contestação por parte da sociedade civil. Devido ao secretismo das negociações e pelo facto de proporem uma alteração radical de aspectos fulcrais do Estado social, a então chamada Plataforma Não ao Tratado Transatlântico abraçou a  tarefa de informar a cidadania, promover o debate e a participação e pressionar dirigentes políticos para a consideração dos interesses dos cidadãos.
Entretanto, as negociações do TTIP foram interrompidas pelos EUA e o Acordo Económico e Comercial Global entre a UE e o Canadá (CETA) foi aprovado pelo Parlamento Português e ratificado pelo Presidente da República no dia 9 de Dezembro de 2017.
Porém, sabemos que o combate ao CETA, ao TTIP e aos tratados congéneres está longe de estar terminado, até porque a União Europeia está a negociar mais de 30 acordos de “comércio livre”. Esses factos levaram-nos a concluir que tinha chegado o momento adequado quer para clarificar o âmbito do nosso projecto comum (através de um novo nome para a Plataforma), quer para a redefinição do nosso foco.

O nome “TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo” clarifica a abrangência da nossa causa e adapta-se à existência de outros tratados e instituições internacionais que merecem a nossa atenção e mobilização em defesa da democracia, dos direitos sociais e laborais, do ambiente e dos direitos dos animais e contra o domínio dos interesses corporativos das multinacionais.

Consideramos que o ponto de ataque mais brutal de todos estes tratados e, simultaneamente, o seu ponto mais fraco junto da opinião pública, num largo espectro ideológico, é o mecanismo de protecção de investimentos, qualquer que seja o nome que ele assuma em cada tratado (ISDS/ICS ou outro). Para tentar legitimar este mecanismo exclusivo para investidores processarem os estados, a Comissão Europeia está empenhada no estabelecimento do Tribunal Multilateral de Investimento (MIC) como instituição que deverá substituir os mecanismos de arbitragem comercial ad hoc em todos os seus acordos de “comércio livre” com outros países ou “zonas de comércio livre”.

Contando com um amplo espaço de articulação com os parceiros nacionais e internacionais que já tínhamos no combate contra o TTIP e contra o CETA, concentramos, agora, os nossos esforços, atenções e prioridades no combate ao Tribunal Multilateral de Investimento. E, simultaneamente, continuaremos as lutas iniciadas (TTIP e CETA), divulgando informações sobre os demais tratados e participando em lutas sociais específicas contra eles, sempre que se tornar oportuno.

Reafirmamos a nossa convicção de que estes tratados: constituem uma ameaça à democracia, ameaçam os serviços públicos, ameaçam a saúde pública, ameaçam a segurança alimentar, ameaçam o ambiente, ameaçam os direitos dos animais, ameaçam os direitos dos trabalhadores, ameaçam as pequenas e médias empresas, ameaçam a privacidade pessoal, ameaçam a estabilidade do sistema financeiro, constituem um perigoso modelo para o resto do mundo.

O nosso objectivo é informar os cidadãos sobre as consequências dos tratados que a UE está a adoptar em seu nome e ser porta-voz das preocupações dos cidadãos e cidadãs junto dos dirigentes políticos.

Queremos um comércio internacional justo, que respeite as democracias e promova uma cooperação internacional comprometida com os direitos sociais, a protecção ambiental, a saúde pública, os direitos humanos e o bem-estar animal.

 

Por um comércio internacional justo, junta-te à Plataforma TROCA!