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McDonald’s processa governo de Florença

McDonald’s processa governo de Florença

McDonald’s processa governo de Florença

A McDonald’s está a processar o governo de Florença por não permitir a construção de um restaurante de fast food num edifício renascentista, no coração da mais famosa praça da cidade.

Casos destes ainda não são muito comuns, mas podem tornar-se a regra, se os representantes europeus conseguirem estabelecer um tribunal exclusivo das corporações.

Estes tribunais especiais já existem. Uma imensa vaga de protestos populares contra eles contribuiu para congelar o TTIP. O seu irmão gémeo, o CETA, também está a sofrer problemas neste domínio. É por essa razão que as corporações estão a desenvolver esforços no sentido de passar a um novo plano: a construção de um Tribunal Global exclusivamente destinado ao Big Business, o Multilateral Investment Court.

Isso faria disparar dramaticamente as oportunidades para as grandes empresas como a McDonald’s ganharem casos destes contra qualquer governo europeu, tal como se está agora a passar na Itália.

Mas ainda há oportunidade de parar com isto. O 1º passo é tomar parte na consulta pública que está prevista para ocorrer antes do começo das negociações (já está a decorrer neste momento e pensa–se que terminará no fim de fevereiro). Isto proporciona uma oportunidade para realizar as nossas expectativas de não aceitarmos quaisquer privilégios concedidos às mega-corporações e aos grandes investidores.

A proposta de criação de um Tribunal Multilateral de Investimento é muito diferente dos tribunais judiciais normais existentes nos sistemas democráticos. Tal tribunal serve para desafiar qualquer lei que o Big Business entenda prejudicar os seus lucros presentes ou futuros. De facto, a empresa não está a processar Florença em $20 milhões por perdas, mas sim por lucros que nunca existiram.

Uma vez que os governos fiquem com receio de ser processados, a face da decisão política vai alterar–se.  As exigências das corporações serão muito maiores se conseguirem levar a tribunal os governos devido a leis que restrinjam os seus lucros. Tudo isso sairá muito caro, e os cidadãos e o ambiente é que vão pagar.

Nota: o processo referido corre num tribunal administrativo italiano. Contudo, os tribunais especiais irão multiplicar as oportunidades para as grandes corporações desafiarem os governos e ganharem grossas indemnizações. O Multilateral Investment Court é a alternativa das corporações em negociar os tratados como o TTIP/CETA/TISA e enfrentar a opinião pública de cada vez que negoceiam. Será o equivalente ao Tribunal Internacional de Justiça (mas sem justiça, e sem cidadãos, pois é exclusivo das corporações).

Guardian, 07/11/2016, (info@wemove.eu)

http://www.theguardian.com/business/2016/nov/07/mcdonalds-claims-20m-from-florence-over-piazza-restaurant-rebuff

Tradução de Manuel Fernandes