Tendo em consideração as ameaças que o Tratado Carta da Energia (o “Tratado das Trevas”) impõe à preservação do ambiente em geral e à luta contra as alterações climáticas em particular e os perigos que já representou para as finanças públicas nacionais, a TROCA convidou os cidadãos a escreverem ao Secretário de Estado da Energia João Galamba apelando ao abandono imediato deste tratado.
Tivemos conhecimento de mais de uma centena de mensagens enviadas ao Secretário de Estado. Agradecemos a todos quantos juntaram a sua à nossa voz neste apelo, em particular aqueles que nos deram a conhecer a sua adesão a esta iniciativa.
Infelizmente, o gabinete do Secretário de Estado ignorou as mensagens destes cidadãos, bem como as mensagens da TROCA, o que naturalmente lamentamos. O não abandono deste acordo constitui um risco tremendo para qualquer governo empenhado em combater as alterações climáticas. Na Holanda, a proposta de legislação que visa proibir, a partir de 2030, a produção de energia eléctrica a partir do carvão foi acompanhada de ameaças (por parte das empresas multinacionais que produzem energia eléctrica desta forma) de recurso aos “tribunais privados” (ISDS) instituídos por este tratado, para assim obter indemnizações avultadas e superiores às que os tribunais nacionais poderiam considerar adequado.
De acordo com este tratado, não são as empresas de energias fósseis que nos têm de indemnizar pelos perigos que a sua actividade coloca a toda a Humanidade. Ao invés, somos nós os contribuintes quem tem de pagar para que parem de poluir.
Informamos que continuaremos a requerer uma resposta cabal por parte dos dirigentes governamentais responsáveis, já que é nossa convicção que os cidadãos têm o direito à informação sobre um assunto que poderá ter consequências tão dramáticas para as suas vidas e para a sustentabilidade.
