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Ministro da agricultura polaco ataca o TTIP

Ministro da agricultura polaco ataca o TTIP

Ministro da agricultura polaco ataca o TTIP

O texto que segue é retirado de um documento intitulado “O balanço final do governo PO-PSL” (o anterior), sobre a agricultura, e que alude a incompetência, ineficiência, indolência, falta de acções construtivas e arrogância para com as organizações dos agricultores. Os pontos seguintes referem-se explicitamente ao TTIP.

“O TTIP é um acordo alargado negociado entre a CE e a administração americana. O seu principal foco são os regulamentos, padrões, direitos das companhias e garantias ao investimento, não o comércio propriamente dito…

As negociações são realizadas à porta-fechada, sem consultas públicas alargadas. Os EM não são informados das posições da CE e isso inclui o governo anterior que decidiu permanecer passivo e não lutar pelos interesses polacos. Alguns benefícios económicos anunciados mas questionáveis não abrangem a totalidade da sociedade e podem constituir uma ameaça para a agricultura polaca.

O TTIP significa uma luta no sentido da desregulação, fortalecimento das protecções ao investimento e dos monopólios baseados nos direitos de propriedade inteclectual e tudo isso constitui uma ameaça ao sector agrícola europeu. É essencial cancelar a desregulação dos padrões e assegurar a promoção do interesse público (direitos dos consumidores, saúde pública, ambiente, revitalização dos solos, bem-estar animal, alimentação saudável, agricultura sustentável e rotulagem). Os regulamentos não se podem harmonizar recorrendo ao menor denominador-comum. Em particular, o TTIP não pode impedir os estados de promover a agricultura sustentável, a agricultura familiar, toda a regulamentação da economia, das políticas económicas, das normas alimentares e processos produtivos. Tudo isso tem de permanecer prerrogativa dos EM e das instituições controladas democraticamente.

A Polónia deve lutar para proteger o seu sector agrícola e assegurar a qualidade dos produtos alimentares”.

Marcin Wojtralik, 10/12/2015
http://www.minrol.gov.pl/Mnisterstwo/Zespol-Prasowy/Informacje-Prasowe/Program-dzialam-MRiRw-na-lata-2015-2019
Tradução de Manuel Fernandes