A reunião do Movimento de Trabalhadores Cristãos da Europa (MTCE) realizada em Lisboa, de 16 a 19 de Outubro de 2014, na qual participou uma representação da LOC/MTC, concluiu com uma declaração de oposição ao Tratado de Comércio e Investimento transatlântico entre EUA e a União Europeia (UE).
Durante este seminário o MTCE aprofundou o significado do acordo de Comércio transatlântico entre EUA e a UE (TTIP) para a vida dos trabalhadores e trabalhadoras europeus.
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Declaração final do Seminário
e Assembleia do Movimento de Trabalhadores Cristãos da EuropaA reunião do Movimento de Trabalhadores Cristãos da Europa (MTCE) realizada em Lisboa, de 16 a 19 de outubro, na qual participou uma representação da LOC/MTC, concluiu com uma declaração que refere dois assuntos em voga: o Comércio transatlântico entre USA e a União europeia e a operação policial “Mos Maiorum”. Reafirmou-se, de igual modo, o seu compromisso na luta contra o desemprego.
Luta contra o desemprego
O Movimento de Trabalhadores Cristãos da Europa (MTCE) partilhou a realidade atual do desemprego em muitos países da Europa no seu seminário anual em Lisboa. A realidade partilhada mostra a dificuldade da situação para muitas pessoas, mas também pequenos sinais de esperança que aparecem nos nossos ambientes. Apesar da situação atual de crise do emprego em toda a Europa, acreditamos que há trabalho para todos. Recordamos que o trabalho tem prioridade sobre o capital (Laborem Exercens): “o dinheiro deve estar ao serviço das pessoas e não ao contrário.” Por isso é necessário que as pessoas que têm trabalho, estejam conscientes de que o trabalho é algo mais que o emprego. Mas o emprego que se crie tem que ser digno e além disso todo a pessoa tem o direito a um ordenado mínimo independentemente de terem ou não emprego. Para reverter esta situação propomos as seguintes ações:
– Um programa comum em toda a Europa que aborde a criação de postos de trabalho. Um programa que ponha fim às atuais medidas de austeridade, em favor da despesa pública e a inversão que levará a milhões de novos postos de trabalho e trabalho digno para todos. A criação de trabalho digno contribuirá para fomentar segurança na vida e não a precariedade e favorecerá as pessoas a contribuir para a sociedade no seu conjunto.
– Também vamos continuar a promover a Jornada mundial pelo trabalho digno no dia 7 de outubro de cada ano. O trabalho digno deve estar no centro da agenda política da UE.Não a uma economia que mata! Não ao TTIP!
Durante este seminário o MTCE aprofundou o significado do acordo de Comércio transatlântico entre USA e a União Europeia (TTIP) para a vida dos trabalhadores e trabalhadoras europeus. Por isso manifesta o seu NÃO incondicional a este acordo, e apoia a iniciativa cidadã europeia “Stop TTIP”, exigindo que cessem as negociações entre a UE e USA.
Este acordo afetará gravemente os direitos sociais da EU e as normas de consumo, de segurança e saúde ambiental. Por outro lado, favorecerá a privatização acelerada da saúde e da educação, que devem continuar a ser serviços públicos. Tememos que os direitos das pessoas trabalhadoras se degradem mais devido ao facto dos Estados Unidos, por exemplo, só terem ratificado duas das oito normas fundamentais da OIT. O MTCE rejeita a criação da arbitragem privada, como elemento de resolução dos conflitos visto que é contrário ao princípio do direito público que deve reger o comércio internacional. Além disso o livre comércio agrava a brecha social, já que não estabelece normas para proteger os mais pobres e excluídos, aumentando as injustiças no âmbito internacional. Dizemos não a uma economia de exclusão, a uma economia que mata.A nossa rejeição profunda à operação policial “Mos Maiorum”
Por último, o MTCE tem conhecido o desenvolvimento da operação policial “Mos Maiorum” contra as pessoas imigrantes em situação irregular em toda a UE e manifesta a sua mais enérgica rejeição perante este tipo de medidas desumanas que atentam contra a dignidade das pessoas migrantes e violam os seus direitos humanos mais elementares. Esta macro operação, aprovada pelo Conselho da União Europeia, está a desenvolver-se de 13 a 26 de outubro e pretende identificar as pessoas imigrantes baseando-se no seu perfil racial, algo totalmente ilegal e que desumaniza. Esta operação faz constatar que a política de imigração da UE é injusta, insolidária porque permite que 20.000 pessoas morram por ano. Perante esta situação só resta juntarmo-nos ao grito do Papa Francisco em Lampedusa: Vergonha!
Neste contexto, assusta-nos e preocupa-nos a visão dos partidos de extrema-direita que se pronunciam abertamente contra as pessoas imigrantes e lançam mensagens que criminalizam outras pessoas por serem diferentes. Há quem se empenhe em construir uma Europa fortaleza, que não tenha em conta a realidade do resto da humanidade. É hora da Europa tomar consciência de que esta política migratória é contrária aos direitos humanos, dos quais deveria ser referência mundial.
Como trabalhadores cristãos, seguindo o exemplo de Jesus Cristo, somos chamados a defender a dignidade de cada pessoa, em qualquer situação, e construir uma sociedade justa, fraterna e sustentável com todas as pessoas de boa vontade.Lisboa, 20 de outubro de 2014
Movimento de Trabalhadores Cristãos da Europa
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> Declaração final do Seminário MTCE.doc
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O MTCE manifesta o seu NÃO incondicional a este acordo, e apoia a iniciativa cidadã europeia “Stop TTIP”, exigindo que cessem as negociações entre a UE e EUA.
Entende que este acordo afectará gravemente os direitos sociais da UE e as normas de consumo, de segurança e saúde ambiental.
Por outro lado, favorecerá a privatização acelerada da saúde e da educação, que devem continuar a ser serviços públicos. Tememos que os direitos das pessoas trabalhadoras se degradem mais devido ao facto dos EUA, por exemplo, só terem ratificado duas das oito normas fundamentais da OIT.
