Por Emmanuel Maurel – Deputado Europeu
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Na qualidade de deputado europeu membro da comissão de Comércio Internacional, tive o privilégio de aceder à sala de leitura de segurança onde estão guardados alguns documentos que resultaram das negociações entre a União Europeia e os Estados Unidos no quadro da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP/TAFTA).
No local, o desconforto é imediato. Antes de entrar tenho de assinar uma clausula de conficiendalidade. Também tenho de deixar junto dos serviços do Parlamento o meu telemóvel tal como a minha caneta – que no entanto não é susceptível de dissimular uma microcamera. Dentro da pequena sala, na qual só posso entrar acompanhado de um funcionário, cofres e armários estão trancados com códigos de dez algarismos. Encerram centenas de documentos, redigidos unicamente em inglês muito técnico, sobre o avanço das negociações sobre agricultura, indicações de origem protegida ou harmonização regulamentar.
Temos de nos indignar com este acesso parcial e cheio de ciladas aos documentos das negociações. Porque o TTIP é bem mais que um qualquer acordo comercial. Como visa harmonizar os nossos standards, o seu âmbito é, potencialmente, infinito. Assim, não é normal que os representantes dos cidadãos não beneficiem do direito a acompanhar, de forma mais completa, estas negociações que, no entanto, são susceptíveis de alterar a vida quotidiana de todos os europeus.
Os deputados europeus não são os únicos nesta situação: o Seretário de Estado do Comércio Externo francês, Matthias Fekl, tem de se deslocar à embaixada dos Estados Unidos, em Paris, para consultar os documentos do TTIP!