Embora tenha chegado ao conhecimento público que a União Europeia informou o Mercosul da sua retirada das negociações do acordo de comércio livre pelo menos até Setembro, devido ao processo eleitoral para formar a nova Comissão, também é sabido que as negociações não foram interrompidas e pelo contrário, a próxima sessão terá lugar em meados de Março.
Até agora, a Comissão tinha um mandato para acelerar as negociações, mas no contexto dos crescentes protestos do sector agrícola, com a França no epicentro, prefere manter a discussão “congelada” até depois das eleições. Foi o que comunicou o actual Comissário para o Comércio e Vice-Presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, a Lula da Silva, num telefonema feito há dias ao Ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil, Mauro Vieira.
As eleições para o Parlamento Europeu estão previstas para Junho, mas as sessões só terão início em Setembro. Assim, a nova equipa de comissários só poderia ser definida em Novembro e, nesse caso, as negociações, que a França considera agora enterradas, poderiam ser retomadas.
À margem deste processo, haverá, no dia 28 de Fevereiro, no Parlamento Europeu uma votação do Relatório McAllister sobre Política Externa e de Segurança Comum, o qual inclui um apelo à conclusão do acordo UE-Mercosul antes do final da legislatura.
Tal como várias outras OSC europeias, a TROCA enviou a 14 eurodeputados portugueses um email, apelando a que rejeitem o enunciado incluído no Relatório McAllister sobre o acordo UE-Mercosul.
De seguida damos a conhecer o conteúdo desse mesmo email.
Caro Eurodeputado
Esta semana, o Parlamento Europeu irá votar possíveis alterações ao Relatório McAllister sobre Política Externa e de Segurança Comum. Escrevemos-lhe para chamar a sua atenção para o facto de este Relatório incluir pontos extremamente problemáticos sobre o acordo comercial entre a UE e os países do Mercosul. O relatório aprovado em comissão apela à conclusão do acordo UE-Mercosul antes do final da legislatura.
Se o Plenário aprovar o relatório tal como está, enviará um sinal preocupante aos agricultores de toda a UE, nomeadamente de que o Parlamento Europeu não ouve os seus protestos que, entre outras reivindicações, têm apelado ao fim do acordo UE-Mercosul. Essa é, aliás, uma das principais exigências dos agricultores. O acordo UE-Mercosul favorece o grande agronegócio em detrimento dos pequenos agricultores familiares e irá criar concorrência desleal e destruir a valiosa natureza da América do Sul!
Exortamo-lo, pois, a rejeitar o enunciado incluído no Relatório McAllister.
Por favor, coloque os agricultores e a Amazónia/meio ambiente/clima em primeiro lugar. São apresentadas algumas alterações nesse sentido. Pedimos-lhe que se posicione fortemente contra este acordo de livre comércio.
Como eurodeputado/eurodeputada eleito/a, contamos consigo para dar voz a esta exigência dos agricultores e de numerosas organizações da sociedade civil europeia.
Com os melhores cumprimentos,
Pela TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo
Nota: Lamentavelmente, a votação realizada no dia 28 de Fevereiro no Parlamento Europeu aprovou o relatório tal como estava e rejeitou as alterações propostas, tendo o enunciado final ficado: o Parlamento Europeu “convida a Comissão e a Presidência belga do Conselho a avançar decisivamente e concluir o acordo com o Mercosul antes do final da actual legislatura, mantendo ao mesmo tempo o mais elevado nível de ambição no que respeita à aplicação das suas disposições em matéria de sustentabilidade;”
