A CE acaba de lançar um primeiro sistema mundial para classificar e banir os EDC no contexto de uma barragem de críticas por parte de cientistas, ONGs, industriais e grupos de consumidores.
Trata-se de substâncias químicas capazes de alterar as hormonas comuns em muitos produtos, desde tintas a pesticidas e que têm sido ligadas a um alargado número de doenças, incluindo cancro, infertilidade, obesidade, diabetes, mal-formações congénitas e problemas reprodutivos.
As tentativas de regulação têm sofrido de falhas de prazos, arquivamento de informações oficiais, censura por parte de tribunais europeus e pressões americanas no âmbito do TTIP.
Louvando a publicação da proposta há muito esperada, Juncker declarou que tal mostrava o empenhamento da CE em assegurar o mais alto nível de protecção para a saúde humana e ambiente.
Mas a proposta fez disparar críticas imediatas por parte de cientistas, endocrinologistas e grupos de activistas que proclamaram: a legislação coloca sobre os poderes públicos um fardo inadmissível, pois deviam ser os fabricantes desses químicos a provar a segurança dos seus produtos.
A proposta afirma basear-se numa definição da O.M. de Saúde… mas o prof. Andreas Kortenkamp, famoso toxicologista que já publicou estudos de endocrinologia para a CE, afirmou: “A definição da OMS não é um critério, é apenas uma definição. De facto, a CE decidiu colocar o ónus da prova da decisão em como regular os EDC sobre os ombros dos assessores caso a caso. Assim, teremos enormes variações sobre como declarar se algo é ou não EDC… com as naturais consequências em termos da consistência. A posição de Kortenkamp é apoiada pela Associação dos Cientistas Endocrinologistas.
Os funcionários da CE insistem que as novas regras estão em linha com o princípio da precaução com vista à defesa da saúde pública.
Assim, a actual legislação sobre biocidas e pesticidas será alterada para permitir excepções onde haja “um risco negligenciável de exposição”…
Kortenberg declarou que se trata de uma total reversão da intenção regulatória, ou seja, o pior dos resultados possíveis. A avaliação de risco é exactamente aquilo por que a indústria tem andado a lutar, e a CE ofereceu-lhe tudo de bandeja.
Associações comerciais e representantes dos sectores agrícola e químicos disseram que essas novas propostas eram um enorme desapontamento…
A Agência Europeia para a Protecção das Colheitas declarou que a nova legislação falha em não distinguir entre substâncias seguras e perigosas: “Isso pode significar a proibição de produtos protectores das colheitas com as mesmas propriedades que as hormonas EDC que se encontram em muitos produtos de consumo diário como o café.
O sector dos plásticos e químicos também criticou a proposta por não aplicar critérios baseados na potência para os EDC, uma vez que os efeitos adversos podem não ter a ver com doses específicas.
Algumas companhias como a IKEA, H&M, Co-op e Skanska escreveram à CE exigindo critérios EDC mais claros para aumentar a confiança dos consumidores.
Sylvia Maurer, chefe do grupo de consumidores BEUC declarou que a proposta não protege os consumidores de produtos perigosos em cosméticos, roupa e embalagem alimentar, confirmando os receios de que a CE rebaixou os padrões dos critérios EDC para adocicar as conversações do TTIP com os EUA.
Antes de passar à forma de lei, a proposta precisa de aprovação pelos 28 EM e também do PE, onde deve enfrentar forte oposição.
Bas Eickhout, porta-voz de Os Verdes, classificou a proposta como vergonhosa e disse ser necessário constituir desde já uma maioria para a derrotar….
O grupo Pesticides Action Network também disse que as novas regras violam a lei europeia e não permitirão banir um único pesticida EDC.
A Autoridade Europeia de Segurança Alimentar junto com a Agência Europeia dos Químicos terão de reanalisar os produtos à venda para verificar se contém ou não compostos EDC.
(Endocrine Disrupting Chemicals = EDC)
Aleksandra Terzieva, aterzieva@ciel.org, 17/06/2016
https://www.theguardian.com/world/european-commission
https://twitter.com/TTIPingtoxics/status/743732040726544384
Tradução e adaptação de Manuel Fernandes
