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O Acordo de Investimento da UE com a China

O Acordo de Investimento da UE com a China

O Acordo de Investimento da UE com a China

Juntamente com várias outras organizações europeias, a TROCA co-produziu a brochura “Acordo de Investimento UE-China: Politicamente controverso, mas fraco em conteúdo”.

A brochura (em inglês) expõe os principais aspectos críticos deste Acordo que, por enquanto, se encontra bloqueado.

Na sua conclusão, consta o seguinte:

A ratificação do Comprehensive Agreement on Investment (CAI) estava originalmente planeada para a primeira metade de 2022, sob a Presidência francesa do Conselho. Porém, foi agora adiada indefinidamente. Em Setembro de 2021, o Parlamento Europeu adoptou por larga maioria um “Relatório sobre uma Nova Estratégia da UE para a China”. Nele, o Parlamento apela a nada menos do que a uma reorientação da política da União Europeia em relação à China e mantém a sua rejeição do CAI. Isto justifica-se, entre outras coisas, pelas sanções ainda em vigor contra alguns eurodeputados e pelo facto de as relações comerciais “não terem lugar no vácuo”, devendo pois a situação política global ser considerada. Esta constatação chega tarde. Durante anos, investidores e empresas europeias beneficiaram das oportunidades de crescimento do mercado chinês, mas também dos baixos padrões ambientais e laborais na China. Estes sempre estiveram e continuam a estar integrados tanto nas redes de produção globais, como num sistema político local. As restrições dos direitos básicos liberais, incluindo a repressão maciça das actividades da sociedade civil, não são novidade. Uma coisa é clara: o governo chinês não deve ser minimizado, mas também não deve ser demonizado. A sociedade civil europeia deve acompanhar de forma crítica a reorientação da política UE-China em cooperação com os seus parceiros na RPC, Hong Kong e Taiwan e, ao fazê-lo, ser uma voz audível, mas diferenciada.

O compromisso de proteger o clima e o ambiente, os direitos humanos e laborais deve ser um pilar dos acordos comerciais e de investimento da UE com países terceiros. Como tal, deve ser consagrado com compromissos juridicamente vinculativos. Rejeitamos a ratificação da CAI porque a protecção do clima e do ambiente, os direitos humanos, o trabalho e as normas sociais permanecem demasiado vagos no Acordo. E referem-se principalmente a acordos multilaterais e compromissos já assumidos, cuja implementação efectiva deve ainda ser conquistada politicamente.

O Acordo de Investimento da UE com a China