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O Acordo UE-Mercosul nas mãos do governo português?

O Acordo UE-Mercosul nas mãos do governo português?

O Acordo UE-Mercosul nas mãos do governo português?

Oito países europeus – Alemanha, França, Dinamarca, Itália, Holanda, Noruega e Reino Unido – assinaram uma carta que exorta o Brasil a combater a desflorestação na floresta Amazónica. A carta reconhece que a desflorestação aumentou “a um ritmo alarmante” nos últimos anos. Ninguém nega a profunda relação entre as questões relativas à desflorestação da floresta amazónica e restantes florestas sul-americanas e o Acordo UE-Mercosul, o que significa que a opção de aceitar o acordo UE-Mercosul sem alterações começa a tornar-se  insustentável politicamente.

Outro indício no mesmo sentido são as declarações da ministra austríaca da agricultura: “connosco não haverá um acordo com o Mercosul” e “dividir o acordo e aprová-lo pelas traseiras está fora de questão”. A ministra acrescenta: “não foi apenas a pandemia COVID19 que nos mostrou que não precisamos de importações em larga escala do outro lado do oceano. Precisamos de preços justos para os nossos agricultores e seus produtos em vez de importações baratas que também destroem habitats naturais de forma irreversível”. Quando mesmo uma ministra conservadora fala de forma tão assertiva contra este acordo comercial, podemos concluir que a coligação que o quer impôr está fragilizada.

Também no Parlamento Europeu a retórica contra a desflorestação se tem intensificado. Recentemente foi aprovada em comité, por ampla maioria, uma declaração contra a desflorestação que, entre outras coisas, exorta a alterações no Acordo UE-Mercosul no sentido de que passe a ter provisões “vinculativas e passíveis de garantir sua implementação” que permitam evitar o risco de importar produtos ligados à desflorestação e às violações de Direitos Humanos.

E, em resposta a estas e outras tomadas de posição do tipo (como a Alemã ou a Francesa), o Comissário Thierry Breton já assumiu que não existe um alinhamento entre os Estados-membros da UE. A Carta Capital relata que recentemente «outros países europeus seguiram o exemplo francês, diante da falta de ações do governo brasileiro em conter o desmatamento. Três parlamentos na Europa (Áustria, Holanda e o da região da Valônia, na Bélgica) já anunciaram que não darão seu aval ao acordo. Os governos da Irlanda e de Luxemburgo também já se manifestaram nesse sentido». As preocupações com a destruição da floresta amazónica são uma das razões apresentadas. Muitos dos envolvidos falam em encontrar mecanismos para garantir a protecção ambiental e o combate à desflorestação em vez de rejeitar o acordo incondicionalmente, mas não é crível que quaisquer destes eventuais mecanismos possam estar em cima da mesa no curto prazo.

E, efectivamente, a palavra de ordem de muitos dos proponentes do acordo face à oposição que se tem intensificado na sequência da devastação recorde que o património natural sul-americano tem sofrido, é a de “não apressar a decisão”.

Assim sendo, ao contrário do que estava inicialmente previsto, parece possível travar a aprovação do acordo UE-Mercosul antes de Dezembro deste ano. O mandato rotativo da Presidência do Conselho da União Europeia passa então do governo alemão para o governo português.

Isso significa que, as votações relativas à ratificação do acordo UE-Mercosul, se acontecerem no curto ou médio-prazo, acontecerão quando for Portugal a assumir a Presidência do Conselho da União Europeia. A batalha política decisiva contra este acordo tóxico pode bem ter lugar em território nacional.

Isso, naturalmente, aumenta a responsabilidade de todos os cidadãos portugueses para com a Europa, a América do Sul e para com o mundo, além de si próprios e dos seus descendentes. É fundamental que a população portuguesa conheça as implicações deste acordo de comércio tóxico e para isso pedimos a ajuda de todos quantos nos seguem para divulgar ao máximo as suas consequências por todos aqueles que ainda não as conheçam. Salvar a Amazónia parece estar nas nossas mãos.