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O boom americano do fracking e o alçapão Halliburton, 10 anos depois

O boom americano do fracking e o alçapão Halliburton, 10 anos depois

O boom americano do fracking e o alçapão Halliburton, 10 anos depois

Há 10 anos, o presidente George W. Bush publicou a lei da política energética (Energy Policy Act – 2005). Essa extensa peça legislativa incluía massivas concessões às indústrias dos combustíveis fósseis, do nuclear e do etanol, mas proporcionava incentivos insignificantes às renováveis e á eficiência energética. O aspecto mais infame é o que ficou conhecido pelo alçapão Halliburton, uma vez que englobava extensas isenções que propiciaram a desastrosa era do fracking (gás e petróleo) que hoje afecta o país.

Na última década, o fracking conheceu uma expansão explosiva. Trata-se de um método de extracção de gás e petróleo que envolve a injecção de miliões de litros de água misturada com poderosos venenos químicos a grandes profundidades (2000m ou mais) e sob enorme pressão para quebrar as rochas. Mais de 270.000 poços foram abertos em 25 estados. Mais de 10 milhões de americanos (de facto muitos mais) vivem a menos de 1 milha de um poço fracking. Isto significa que essas pessoas estão directamente no caminho do perigo. Centenas de estudos científicos ligam o fracking a graves doenças humanas como o cancro, asma, defeitos neonatais e outras.

Por estas razões, devemos agradecer á lei da política energética de 2005, a tal que contém o alçapão Halliburton. Essa lei designada também pelo nome de Dick Cheney e da notória corporação que ele liderou, excluía explicitamente as operações do fracking das exigências da lei sobre água potável (Safe Drinking Water Act). Esta exclusão relativamente a uma das mais fundamentais leis americanas de protecção ambiental forneceu às indústrias do petróleo e do gás a imunidade de que precisavam para desenvolver os seus processos altamente poluentes à escala nacional.

Uma das mais graves repercussões é o modo como as empresas do fracking ocultam o conteúdo das suas misturas tóxicas e soluções químicas que bombeiam para o subsolo. A contaminação de todos os cursos de água subterrâneos e lençóis freáticos pelos fluidos do fracking é uma das mais graves ameaças à saúde pública e à segurança dos cidadãos.

Mas o alçapão Halliburton não foi a única benesse concedida ao fracking pela lei da política energética. Essa lei concede também à Federal Energy Regulatory Commission (FERC) uma nova autoridade alargada que se sobrepõe ao poder das autoridades locais e estaduais no tocante a autorizar as perfurações e infraestruturas como os pipe-lines. Além disso, a lei desvia para a FERC a supervisão e a responsabilidade sobre a aplicação de outra lei essencial, a National Environmental Policy Act de 1969. Ou seja, trata-se de colocar a raposa a tomar conta do galinheiro.

Na situação actual, a FERC é completamente imune ao escrutínio e responsabilização por parte do público, do Congresso e até da Casa Branca. Os seus comissários são nomeados por 5 anos e têm carta branca para fazerem como quiserem. A não ser que haja nova legislação, a FERC continuará a proceder como o braço executivo da indústria dos combustíveis fósseis.

Como se tudo isto ainda não bastasse, a lei da política energética anulou uma importante lei anti-monopolista, a Public Utility Holding Company Act de 1935. Esta constituía uma importante salvaguarda que protegia os consumidores dos excessos das indústrias do gás e do petróleo, bem como relativamente aos bancos que negociavam com elas. Impedia formalmente a formação de cartéis gigantes quer a nível estadual quer nacional que pudessem manipular os custos da energia e que usassem o seu poder para controlar os políticos. A lei da política energética transferiu a maioria destes poderes de supervisão para a FERC. A partir daí, o poder das grandes companhias cresceu significativamente, investindo muitos biliões a fazer lobbying, afirma a OpenSecrets.org.

Por tudo isto, o 10º aniversário desta lei é uma data triste. Mas proporciona uma boa oportunidade para reexaminarmos a desastrosa política energética dos EUA que conseguiu duplicar a produção de combustíveis fósseis devido ao fracking. Em nome dos milhões de americanos a sofrer das doenças causadas pelo fracking e dos muitos mais que as sofrerão no futuro, temos de tomar medidas imediatas para reverter a nossa dependência do petróleo e gás e virarmo-nos decisivamente para uma energia verdadeiramente limpa e renovável no futuro.

Comentário de Siouxrose11

Além do que se disse, considero o fracking como uma violação da nossa Terra-Mãe e o despoletar de tremores de terra faz parte de um processo mais alargado de grandes abalos telúricos. Isto junto com a fuga para a atmosfera do gás metano que escapa através destas operações, constituem as duas faces da mesma moeda que exacerba substancialmente o caos climático.

Assim, o apelo não é apenas em nome das pessoas afectadas, mas também em nome da Terra para que permaneça um local saudável e propício à vida. A Grande Mãe-Terra tem de poder continuar a sustentar uma diversificada rede de espécies.

Comentário nosso:

Tendo em conta estas situações, podemos entender melhor uma oferta feita pela Comissão Europeia no sector de investimentos e serviços no âmbito do TTIP.

Trata-se de um documento de 170 páginas que foi comentado por Burghard Ilge (bi@bothends.org) a 10/08/2015. Aí os burocratas de Bruxelas aludem à sua disponibilidade para fazer concessões, sobretudo no sector da energia, até aqui reservado.

Originalmente, a UE excluía do sector energético no TTIP os seguintes pontos:

– Quaisquer medidas respeitantes ao processamento de combustível nuclear.

>>   à extracção de crude e gás.

>>   à mineração de urânio e thorium

>>   à geração de energia nuclear (proibida em alguns estados)

>>   à produção, transmissão e distribuição de electricidade

>>   à produção e distribuição de combustíveis gasosos…

Contudo a UE oferece a eliminação de todas estas restrições, se os EUA levarem a cabo iniciativas aceitáveis sobre energia.

Pelo que mostra o texto inicial, ficamos esclarecidos sobre as iniciativas que os EUA consideram aceitáveis em termos energéticos. Grave é que a UE deixe cair as protecções aqui indicadas em troca de algo infinitamente pior.

Assim, ficamos mais conscientes da sua verdadeira face.


Wenonah Hauter, 10/08/2015, Food and Water Watch, Common Dreams
www.commondreams.org/views/2015/08/10/ten-years-later-halliburton-loophole-and-americas-dirty-fracking

Tradução por José Oliveira

Nota: O antigo vice-presidente Dick Cheney também presidiu à Halliburton por 5 anos, regressando ao governo de Bush em 2000.