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O ISDS ameaça a saúde pública

O ISDS ameaça a saúde pública

O ISDS ameaça a saúde pública

A Ordem dos Médicos várias vezes tem denunciado o perigo que o sistema ISDS e outros aspectos de alguns acordos de comércio representam para a Saúde Pública. Também a plataforma europeia European Public Health Alliance (que inclui 89 organizações em 21 países europeus) tem alertado para os perigos do ISDS, entre muitas outras associações com o propósito de defender a saúde que têm feito os mesmos alertas.

 

Mas porque é que o ISDS coloca a saúde pública em perigo? Alguns exemplos podem ajudar a responder a essa pergunta:

 

  • A Eli Lilly, uma multinacional farmacêutica com sede nos EUA, colocou em causa o sistema de patentes do Canadá depois dos tribunais canadianos terem invalidado as suas patentes relativas aos medicamentos Strattera e o Zyprexa. Os tribunais canadianos aplicaram a «Doutrina de Promessa de Utilidade» para deliberar que a Eli Lilly falhou em demonstrar ou claramente prever que os medicamentos iriam garantir os benefícios que havia prometido. A Eli Lilly argumentou que a base legal para o Canadá determinar a validade das patentes – que se deve pedir às corporações farmacêuticas que atestem as garantias de utilidade de um medicamento para obter uma patente – é «arbitrária, injusta e discriminatória» ao usar o mecanismo ISDS para processar o governo do Canadá. A companhia alegou que a lei canadiana violou a garantia NAFTA de «padrões mínimos de tratamento» para investidores estrangeiros.

 

  • A Ethyl Corporation, uma empresa química dos Estados Unidos da América, empreendeu um processo investidor – estado em 1997 contra a proibição, por parte do Canadá do uso de MMT, um aditivo tóxico para gasolina usado para melhorar a performance dos motores. O MMT contém manganês – uma conhecida neuro-toxina. Os legisladores canadianos, preocupados com o impacto do MMT na saúde pública e nos risco ambientais, proibiram o MMT nos transportes inter-províncias em 1997. Quando a lei estava sob consideração , a Ethyl ameaçou explicitamente que iria responder recorrendo ao ISDS. O MMT não é usado na maioria dos países fora do Canadá. É proibido pela Agência de Protecção Ambiental dos Estados Unidos da América na gasolina aditivada. Cumprindo as ameaças, a Ethyl iniciou um processo ISDS contra a proibição dos produtos tóxicos, sustentando que isso constituiria uma «Indirecta» expropriação dos seus lucros. Em Junho de 1998 o governo canadiano anunciou que chegaria a acordo com a Ethyl. Os termos do acordo requeriam que o governo canadiano pagasse à empresa 13 milhões de dólares por danos e despesas legais, publicitando que o MMT é seguro e revertendo a proibição do MMT.

 

  • A Phillip Morris processou, usando o ISDS, os governos da Austrália e do Uruguai em resposta às leis que impunham regras relativas às embalagens dos maços de cigarros. Esta circunstância levou o governo neo-zelandês a travar as suas iniciativas relativas a uma legislação semelhante e levou o governo do Uruguai a considerar um afrouxamento dessas leis. A Philip Morris também tentou usar o ISDS para intimidar o governo do Togo sobre o mesmo assunto.

 

 

O ISDS e outros mecanismos semelhantes são uma ameaça para a saúde pública, a que urge dar resposta.