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O ISDS visto por… Francisco Burnay, agricultor

O ISDS visto por… Francisco Burnay, agricultor

O ISDS visto por… Francisco Burnay, agricultor

Nas “cartas ao director” do Diário do Alentejo, Francisco Burnay deixa alertas relativamente ao acordo UE-Mercosul, mas também sobre outros acordos, como o CETA, que prevêem mecanismos como o ISDS e o ICS, que atacam a Democracia e o Ambiente.

Isso torna-se particularmente pertinente no contexto do uso que a indústria extractiva pode fazer destes mecanismos.

Eis o texto da carta:

“A recente ratificação de um tratado comercial entre a União Europeia e a Mercosul é uma boa ocasião para reflectir sobre os termos e as consequências de acordos de investimento e comércio.

É no lastro de acordos assinados no passado que, cada vez mais, se questionam as cláusulas que prevêem a resolução de litígios entre Investidores e Estados, e que permitem aos primeiros processar os segundos (e não o contrário) recorrendo a Tribunais Arbitrais de Investimento, como o ISDS ou ICS. Tribunais esses que, já por diversas vezes, têm atropelado o Estado de Direito ao operar à margem e ao arrepio de decisões de instâncias judiciárias superiores, com consequências para os direitos humanos, o meio ambiente e as soberanias nacionais.

Veja-se por exemplo o caso Vattenfall vs. Alemanha, onde o ISDS foi usado para travar legislação ambiental que inviabilizaria a instalação de uma central térmica; a empresa sueca alegou a frustração da expectativa de lucro e exigiu um ressarcimento milionário. Perante o deferimento do ISDS o estado de Hamburgo viu-se obrigado a recuar.

Notícias recentes sobre o interesse de uma empresa canadiana na reabertura de uma mina de urânio em Espanha, perto da Zona de Protecção Especial de Mourão/Moura/Barrancos, deveria suscitar as maiores reservas quanto a um eventual recurso ao ISDS, previsto no acordo CETA celebrado entre a UE e o Canadá, se forem colocados entraves à concessão. Essa possibilidade não é auspiciosa.”

Diario do Alentejo 9 de Agosto de 2019