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O ISDS visto por… Jorge Bacelar Gouveia, Professor de Direito

O ISDS visto por…  Jorge Bacelar Gouveia, Professor de Direito

O ISDS visto por… Jorge Bacelar Gouveia, Professor de Direito

Jorge Bacelar Gouveia escreveu um artigo de opinião no Público sobre a justiça arbitral. Tanto o seu percurso científico e académico como a sua experiência profissional dão mais força ao seu apelo por mais transparência nos processos de arbitragem, que é a espinha dorsal do texto que desde já recomendamos.

No entanto, a TROCA não pode deixar de destacar a alusão feita por Jorge Bacelar Gouveia a respeito dos mecanismos ISDS: «Tudo isto para já não falar dos escândalos que se sabe no plano da justiça arbitral internacional, na qual o capitalismo selvagem global encontrou mais um esteio seguro para aniquilar a soberania dos países mais pobres, impondo mecanismos arbitrais que os desfavorecem em face do poderio das grandes multinacionais.»

Infelizmente, estas palavras fazem uma caracterização daquilo que o ISDS é e de como funciona. Urge acabar com estes mecanismos, na sequência da exortação de várias centenas de milhares de cidadãos em toda a Europa.