O eurodeputado e presidente da comissão de ambiente do Parlamento Europeu, o francês Pascal Canfin, rejeitou o acordo UE-Mercosul afirmando numa entrevista com o Publico que: “O Parlamento não tem nenhuma intenção de passar um cheque em branco ao Brasil sobre a Amazónia”.
Num post divulgado através da plataforma Twitter Canfin afirma que o acordo UE-Mercosul não deverá ser uma das prioridades da presidência portuguesa do Conselho Europeu, salientando que não há maioria no Parlamento Europeu para ratificar o acordo no seu estado actual.
Canfin denunciou que “O acordo não prevê nenhum mecanismo concreto de regresso à situação anterior, por exemplo, nos casos da soja ou da carne, se o presidente Jair Bolsonaro desrespeitar os seus compromissos de luta contra a desflorestação. O governo do Brasil claramente não tenciona cumprir os seus compromissos na cena internacional, mas no acordo do Mercosul não temos nenhum mecanismo concreto que permita travar os novos fluxos financeiros e comerciais associados ao acordo, ou seja, parar com as exportações para o Brasil e as importações para a UE”
Tal como o ministro do Comércio francês, o eurodeputado considera indispensável que o texto inclua um “mecanismo granular e detalhado” que permita repor tarifas ou suprimir cotas se houver desrespeito dos compromissos ambientais pelos parceiros comerciais. Reiterando que é preciso ir além da actual estratégia da Comissão Europeia, que estuda apresentar um “instrumento comum interpretativo”, em que os dois lados reafirmam compromissos com pontos mais sensíveis politicamente.
Para Canfin, porém, a medida não será suficiente: “Tenho a certeza que uma declaração interpretativa e cosmética não chega”. Segundo ele, as restrições ao acordo com o Mercosul não seriam resolvidas com uma declaração que seja juridicamente vinculativa e tenha o mesmo estatuto que o acordo. Canfin reforça que: “O que posso garantir é que uma simples declaração sem valor jurídico não será suficiente para o Parlamento ratificar o acordo”.
