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O Tratado Vinculativo avança

O Tratado Vinculativo avança

O Tratado Vinculativo avança

Na semana de 14 a 18 de Outubro decorreram duas importantes negociações na ONU, tendo subjacentes visões opostas sobre como o Comércio e Investimento devem mudar no panorama internacional.

Se as negociações decorridas em Viena visavam preservar, no essencial, os mecanismos ISDS ou estabelecer outro com fortes semelhanças, já as decorridas em Genebra pretendiam colocar fim à impunidade a que as multinacionais têm acesso por jogarem com as lacunas de jurisdição que resultam das diferenças entre os ordenamentos jurídicos dos vários países onde operam. A ideia deste Tratado Vinculativo da ONU seria garantir que as multinacionais são responsabilizadas por violações dos Direitos Humanos, entendidos num sentido mais abrangente, que também inclui crimes ambientais de particular gravidade.

De acordo com o que a TROCA apurou, a ronda de negociações em Genebra, apesar de se limitar a marcar o início de um longo percurso negocial, correu bem. Foi feita uma tentativa – felizmente gorada – por parte do representante brasileiro de afastar a sociedade civil das negociações, mas pela primeira vez  teve lugar uma ronda de negociações marcada por discussões relacionadas com o conteúdo do texto e não com questões associadas ao processo propriamente dito, como vinha acontecendo desde 2015.

Assim sendo, existe algum grau de entusiasmo e esperança entre as associações da sociedade civil mais empenhadas na celebração de um Tratado Vinculativo consequente, mas também consciência dos enormes obstáculos que continuarão a ser colocados ao longo deste processo.