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O TTIP e as controvérsias sobre a transparência

O TTIP e as controvérsias sobre a transparência

O TTIP e as controvérsias sobre a transparência

A última fuga de informação sobre as negociações do TTIP que fez manchetes em Julho, levou a C. Europeia a tornar públicos os relatórios sobre as rondas negociais, uma vez que até aí eram apenas distribuídos aos Estados- Membros (EM).

Segundo as fontes, a decisão seguiu-se a uma azeda troca de argumentos entre os políticos alemães, incluindo membros do Bundestag, o vice-chanceler Sigmar Gabriel e a Comissária Cecilia Malmström.

Em reacção a fugas de informação que abrangiam vários relatórios sobre as negociações, bem como outros documentos classificados, a Comissão decidiu providenciar o acesso dos EM ao último relatório da 10ª ronda (13-17/Julho) apenas na segurança da “sala de leitura” de Bruxelas.

Em consequência, e devido ao específico sistema de distribuição dos documentos classificados usado pela administração alemã, os membros do Bundestag ficaram sem acesso ao relatório. Isto obrigou o presidente do parlamento Norbert Lammert a emitir uma queixa contra o que considerava ser uma nova medida restritiva no acesso a documentos do TTIP.

Em declaração separada, Sigmar Gabriel pediu à Comissão para restabelecer o acesso dos governos europeus aos relatórios electrónicos das rondas negociais.

No seu blog de 21/Agosto, Malmström acentuou que “não há nenhumas restrições gerais novas” e descreveu o problema como sendo apenas uma medida temporária para prevenir futuras fugas de informação e assegurar “um mínimo de confidencialidade relativamente a documentos sobre as discussões internas e as deliberações táticas”.

No sentido de evitar futuros desentendimentos, a Comissão irá publicar os relatórios detalhados sobre as negociações apenas no seu website, declarou Malmström. Justificou-se lembrando que uma das suas primeiras medidas como comissária foi a de aprofundar a transparência das negociações sobre o TTIP. “A partilha da informação com os governos nacionais e os deputados é a chave para assegurar o escrutínio democrático das negociações e dos debates informados baseados em factos”, disse Malmström.

Aludindo aos cometários de Gabriel, acrescentou que os negociadores precisam de “algum espaço de manobra para o debate interno”.

A Comissão tem sido severamente criticada devido á sua política de comunicação sobre as negociações em curso. Muitos políticos e membros da sociedade civil acusam-na de ocultar a maior parte da informação face ao público.

Num artigo para o Guardian, o deputado de Os Verdes Sven Giegold acusou Malmström, dizendo que a sua alegada transparência não passa de uma cortina de fumo. Acrescentou que a maioria dos deputados está tão às escuras como o cidadão comum sobre os detalhes das negociações. Sublinhou ainda que os mais importantes documentos sobre a essência das exigências americanas continuam a ser mantidos secretos.

Cecile Toubeau, Transports & Environment.org, 08/09/2015

Tradução de José Oliveira