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Onde a UE é musculada

Onde a UE é musculada

Onde a UE é musculada

Vacilante e mal segura como anda a UE (Brexit, refugiados, o populismo de extrema-direita, a “too big to fail” Itália, prenúncios de nova crise do Euro…), há uma área em que, pela calada, dá firmes passos de gigante: a política comercial e de investimento. Ao contrário do seu antecessor – o irritadiço belga Karel De Gucht que devido à sua incompetência foi posto a ridículo pelo robusto movimento europeu anti-TTIP – a Comissária Cecilia Malmström é uma extremamente hábil, resoluta e entretanto também experiente negociadora que, um após o outro, leva a bom porto os seus intentos. Com pezinhos de lã, e muito ao invés do que vem sendo prometido pela UE sobre transparência para os cidadãos, é todo um ramalhete de acordos de comércio e investimento que atam – e inexplicavelmente não há vozes políticas a bradar aos céus – a capacidade de legislar dos governos (mecanismos arbitrais) e põem em risco padrões ambientais e sociais (cooperação regulatória).

O CETA (UE/Canadá), já está em aplicação provisória desde há um ano, embora mais de metade dos estados-membros não o tenham ratificado e alguns (Holanda e Áustria) estejam ainda a aguardar a decisão do Tribunal Europeu sobre a compatibilidade do sistema de arbitragem para investidores, previsto no acordo, com o Direito europeu; em Portugal, a AR e Marcelo já, alegremente, deram luz-verde.

O JEFTA (UE/Japão), o peso-pesado, “o maior acordo comercial de todos os tempos” segundo a própria UE e que não precisa do beneplácito dos parlamentos nacionais dos estados-membros – porque, espertamente, a protecção ao investimento foi separada do acordo de comércio, ficando para outras núpcias – foi já assinado em Julho passado, devendo ser ratificado pelo Parlamento Europeu até ao fim do corrente ano (é estranho, mas é que os procedimentos europeus têm razões que a razão desconhece). O relator do JEFTA no PE, o português Pedro Silva Pereira, recomenda, também alegremente, que o PE ratifique o acordo. Como tudo indica que sim, teremos acordo despachado antes das eleições europeias de Maio – por causa das coisas.

UE/Singapura (assinado na sexta-feira passada, dividido em três acordos que seguem vias de ratificação diferentes), EU/Vietnam, Mercosul (EU/ Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), EU/México, EU/Austrália, EU/Nova Zelândia, uns pozinhos de UE/USA de Trump, é toda uma rede apertada que nos amarra por via destes tratados de milhares de páginas que submetem ao negócio quase todas as áreas da vida dos cidadãos e nos quais a bota neoliberal pisa fundo, por meio dos lobbys e da conivência dos governos.

Os direitos dos investidores transnacionais, esses sim, são assegurados com mão de ferro, via ISDS (Investor-State-Dispute-Settlement). O resultado podem ser mirabolantes indeminizações que os estados têm de pagar às transnacionais.

Já os direitos dos cidadãos e o desenvolvimento sustentável, esses, ficam na base do diálogo, da boa-vontade, das promessas que o vento leva.

É que uma coisa é o “comércio livre” e outra, bem diferente, é o “comércio justo”. Por mais que a UE ande a fabular que se trata do mesmo.


https://aventar.eu/2018/10/26/onde-a-ue-e-musculada/
Por Ana Moreno