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Os holandeses querem lutar contra as alterações climáticas? Paguem a quem polui

Os holandeses querem lutar contra as alterações climáticas? Paguem a quem polui

Os holandeses querem lutar contra as alterações climáticas? Paguem a quem polui

Para combater as alterações climáticas, prevê-se que o Senado holandês aprove a proibição de utilização de carvão para a produção de energia eléctrica, a ter efeito a partir de 2030.

A empresa Uniper Benelux já anunciou que vai recorrer ao ISDS, o sistema de Justiça privado ao serviço das empresas multinacionais, logo que proibição seja aprovada. A multinacional pretende uma indemnização em redor dos 850 milhões de euros tendo em conta a perda de lucros futuros, e parece duvidar que os tribunais holandeses a considerem justa ou adequada.

Efectivamente, a legislação holandesa poderia relevar o carácter razoável e legítimo do combate às alterações climáticas, mas o mecanismo ISDS não tem em consideração a legislação nacional. Neste caso o mecanismo ISDS considerará o Tratado Carta da Energia, o trunfo das indústrias fósseis contra os ambientalistas.

Assim sendo, graças ao ISDS, os governos são livres de combater as alterações climáticas, desde que os cidadãos e os contribuintes paguem somas massivas às empresas que mais têm contribuído para o problema. Em vez de serem os cidadãos e contribuintes a exigirem indemnizações a estas empresas tendo em conta todos os prejuízos materiais e humanos que o aquecimento global tem provocado e está em vias de provocar, são eles que têm de pagar para terem o direito de lutar pela sua sobrevivência.