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Os resultados das eleições e o Comércio Internacional

Os resultados das eleições e o Comércio Internacional

Os resultados das eleições e o Comércio Internacional

Do conjunto dos partidos cujos programas eleitorais apresentavam propostas de transformação do actual sistema de comércio internacional (nomeadamente oposição ao ISDS ou a acordos como o CETA, JEFTA, etc.), um total de 37 deputados estavam representados na Assembleia da República. Este valor incluía 19 deputados do BE, 15 deputados do PCP, 2 deputados do PEV e um deputado do PAN.

Em resultado das eleições ocorridas a 6 de Outubro, a nova Assembleia da República terá um total de 36 deputados do mesmo conjunto de partidos: 19 deputados do BE, 10 deputados do PCP, 4 deputados do PAN, 2 deputados do PEV, e uma deputada do LIVRE. O Partido Nós Cidadãos continua sem representação parlamentar.

Podemos portanto concluir que, na legislatura que se segue, o número de deputados de partidos sensíveis aos problemas do comércio internacional baixou de 37 para 36. Pelo contrário, o número de deputados cujos partidos não têm demonstrado sensibilidade para com este tema aumentou de 193 para 194.

A diferença pode parecer pequena, quase insignificante. No entanto, mesmo a manutenção dos mesmos valores não poderia deixar de ser lida como uma pesada derrota. Afinal, estes resultados testemunham o papel quase irrelevante que as questões do comércio internacional tiveram na campanha eleitoral e, consequentemente, nas eleições.

Mas se o comércio internacional já de si condiciona de forma tremenda a economia nacional (a relação entre trabalho e capital, a distribuição da riqueza, o desemprego, as possibilidade de sucesso das pequenas e médias empresas, etc.) bem como o impacto ambiental da actividade económica; a forma como tem sido estruturado – nomeadamente no que concerne à existência de “tribunais privados” que impedem os estados de legislar para proteger bens públicos fundamentais – também põe em causa a Democracia, o Estado de Direito, a Justiça, a soberania.

Não é natural que questões desta importância não tenham impacto eleitoral. Afinal são os governos que assinam estes acordos (ou melhor dizendo, estas verdadeiras “sentenças”), e nalguns casos é a Assembleia da República que os ratifica. Assim sendo, não é natural que os partidos não abordem estas questões nos seus programas eleitorais, que não sejam questionados a este respeito em debates e entrevistas, que este assunto seja bem menos discutido que tantos “fait divers” sem importância.

Infelizmente estes resultados demonstram algo que já sabemos: que apenas uma pequena fatia da população sabe que estes tribunais privados existem. Apenas uma pequena fatia da população ouviu falar na sigla ISDS. A campanha “Direitos humanos primeiro! Justiça igual para todos!” visava mudar radicalmente essa situação, mas não conseguiu.

É por isso, em face deste balanço negativo sobre a campanha eleitoral, que apelamos a todos quantos nos lêem que nos ajudem a mudar esta situação. Falem com as pessoas que vos rodeiam sobre a existência destes tribunais privados. Se tiverem tempo e disponibilidade para mais que isso, juntem-se à TROCA ou colaborem com a TROCA. Não podemos deixar que a existência dos mecanismos ISDS e outros semelhantes continuem desconhecidos por parte de quase toda a população.