logo Troca linha TROCA - Plataforma por um Comércio Internacional Justo

PAN exige rejeição do actual TCE

PAN exige rejeição do actual TCE

PAN exige rejeição do actual TCE

No passado dia 22 de Fevereiro, deu entrada na Assembleia da República o Projecto de Resolução n.º 997/XIV/2.º, da autoria dos deputados André Silva, Bebiana Cunha e Inês de Sousa Real, do partido Pessoas – Animais – Natureza.

O projecto de resolução explica o que é o Tratado da Carta da Energia e as razões pelas quais o mesmo é um obstáculo a uma acção resoluta de combate às alterações climáticas.

Por essas razões, o projecto de resolução termina afirmando que «não existem benefícios para o Estado Português em manter-se como signatário do Tratado da Carta da Energia perspetivando-se, pelo contrário, elevados custos para o país com solicitação de indeminizações pela implementação do Roteiro de Neutralidade Carbónica e da Lei do Clima», e em consequência recomendando ao governo que ««abandone a sua participação no Tratado da Carta da Energia».

A TROCA aplaude veementemente esta iniciativa, bem como todos os deputados e forças políticas que a apoiem. É fundamental rejeitar que um sistema de justiça privada, que se sobrepõe aos estados (ISDS), possa pôr em perigo o nosso planeta.