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Paremos o TPP (Trans-Pacific Partnership) e outros tratados viciado

Paremos o TPP (Trans-Pacific Partnership) e outros tratados viciado

Paremos o TPP (Trans-Pacific Partnership) e outros tratados viciado

“Truthow” http://www.truth-out.org/opinion/item/25515-critical-moment-to-stop-the-tpp-and-other-rigged-trade-agreements#.U-tDvJ9fOv0.gmail

Kevin Zeese and Margaret Flowers (Popular Resistence), 1/ Agosto/2014

Tradução e resumo por José Manuel Oliveira

Aproxima-se o momento crítico que enfrentam os tratados Transpacífico e Transatlântico e o próprio conceito de comércio internacional.

Ambos os tratados visam ultrapassar as falhadas negociações da Organização Mundial do Comércio (WTO – World Trade Organization), mas estão a encontrar forte oposição. Os cidadãos estão apostados em parar estas tentativas de manipular a economia a favor das corporações multinacionais e partir para um novo modelo de transações que respeite os direitos das pessoas e do ambiente. No entanto tal requer esforço coordenado, pelo que todos temos de nos preparar, nos organizarmos à altura.
O TTP e o TAFTA (Trans-Atlantic Free Trade Agreement) representam uma nova era de manipulação que não tem nada a ver com o comércio normal, mas sobretudo com a entrega de ainda maior poder às corporações, com total desprezo pelas consequências para a saúde das pessoas ou do ambiente. À medida que as negociações decorrem secretas, o presidente Obama pediu ao congresso “Fast Track” (processo legal que impede a assembleia de discutir os termos do tratado, limitando-se apenas a dizer sim ou não na globalidade). O Partido Democrático inclina-se a favor desta modalidade, mas a opinião de muitos congressistas é que as negociações devem ser aprofundadas.
Os movimentos de cidadãos precisam de ultrapassar a fase de crítica à simples corrupção do bipartidarismo e exigir a completa transformação dos tratados que pretendem aumentar os proveitos e o poder das grandes organizações às custas da sustentabilidade do planeta e das necessidades das pessoas. É hora de declarar o enterro do TPP e do TAFTA e desenvolver uma nova abordagem ao comércio internacional, incluindo a renegociação de outros tratados como o NAFTA (North American Free Trade Agreement) que continuam a prejudicar a economia, o planeta e os povos.
Avisamos os membros do Congresso para se prepararem. Estamos atentos às vossas carreiras, pagarão o preço se continuarem a trabalhar contra a nação e contra o mundo.

Há três anos que os lobies tentam pressionar o “Fast Track”, o que significa a total demissão do Congresso na sua prerrogativa de regular o comércio entre nações. Mais de 3.150.000 pessoas já assinaram a petição contra o “Fast Track”, e no momento em que o assunto ia ser debatido, os representantes foram inundados com mais de 40.000 chamadas telefónicas e mais de 600.000 e-mails, além de inúmeras manifestações por todo o país. Como resultado a lei não passou. Os protestos são globais. Dezenas de milhar protestam no México e 1,8 milhões de australianos exigem a publicação imediata de todos os textos mantidos secretos. O Center for Global Justice organizou uma conferência internacional onde estiveram presentes numerosos países (EUA, México, Austrália, China, Israel, Guatemala, etc.) onde se concluiu pela necessidade de travar o TPP e os outros tratados análogos. Centenas de organizações em todo o mundo têm vindo a opor-se. Com receio, os organizadores das negociações reuniram os participantes numa região remota do Canadá, mas mesmo aí os manifestantes os confrontaram.

Muitos congressistas têm vindo a fazer profundas exigências sobre as condições do tratado, tentando melhorá-lo em vários domínios. Que ninguém se engane. A única posição correcta é eliminar o tratado derrotando-o. Numa mensagem a Obama e aos lobies, dizemos: estamos numa democracia. Exigimos transparência e termos uma palavra a dizer. Parem com o secretismo!

Em Dezembro, o Wikleaks publicou documentos onde são evidentes os choques de opinião entre os negociadores das várias nações. Cada vez mais sectores se opõem à entrega da soberania. As negociações do TPP têm ultrapassado todos os prazos (4 anos) e mais e mais países reconhecem que o mesmo visa a supremacia das corporações americanas. O tratado está encalhado do mesmo modo que as negociações da WTO também encalharam em Doha sem chegar a acordo. Os advogados do sistema corporativo estão a perceber que os povos se estão a unir contra a globalização das desigualdades, contra a destruição dos direitos laborais e contra a destruição do ambiente. Há também uma oposição quase universal contra o ISDS (Investement-to-state Dispute Settlement) os direitos dos investidores de processarem os estados em tribunais especiais, sempre que virem ameaçados os lucros presentes ou futuros. Os interesses corporativos estão a esmagar-se contra um muro de oposição global. E ainda há a acrescentar os protestos contra a espionagem da NSA (National Security Agency), o assalto às liberdades na Internet, a luta contra o fracking e outras formas perigosas de extração de energia.

Sabemos que os tratados referidos levariam a uma superior concentração de poder e riqueza e que os seus mentores não estão dispostos a abrir mão dos seus lucros milionários. Também sabemos que o movimento dos movimentos, opondo-se à manipulação comercial, tem mostrado algum poder de combate e de organização. Se não nos deixarmos enganar, iremos ainda muito mais longe. É o tempo para a solidariedade internacional e para pôr fim aos compromissos. É tempo para eleger como prioridade as necessidades dos povos e a sustentabilidade do planeta. Temos de dizer não à linguagem ambígua e mentirosa que promete uma coisa e faz o contrário. Os tratados de comércio manipulados apenas aumentam o poder e o lucro das grandes corporações. O senador Ron Wyden, chefe da Comissão de Finanças já fala de um “Smart Track” para ultrapassar o impasse do “Fact Track” e assim fazer aprovar os tratados.

Exijamos uma nova era comercial em que os objectivos sejam claramente traçados. As prioridades têm de ser as necessidades das pessoas e benefício das suas vidas. Isso significa reduzir as desigualdades, melhorar os salários e direitos, acesso à água, comida e saúde e energias sustentáveis. O comércio deve orientar-se para uma energia livre da produção de carbono e dos perigos nucleares, bem como dos grandes barões da agro-indústria. As negociações têm de ser transparentes e supervisionadas pelos representantes dos cidadãos e suas organizações. Após a conclusão das negociações terá de haver um espaço alargado de debate nacional e os órgãos políticos deverão ter uma palavra a dizer. Todos os países deverão poder efectuar adentas e alterações. Os movimentos têm de demostrar solidariedade e capacidade de organização para obrigar à derrota dos tratados actuais. Temos de exigir a cada localidade, a cada região e a cada país uma posição clara de não-aceitação de tratados onde não haja transparência nem democracia. Temos de estar permanentemente alerta a respeito da soberania.