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Parlamento Europeu rejeita acordo UE-Mercosul?

Parlamento Europeu rejeita acordo UE-Mercosul?

Parlamento Europeu rejeita acordo UE-Mercosul?

No comité de comércio internacional, Valdis Dombrovskis, temporariamente a cargo da pasta do Comércio na Comissão Europeia, respondeu às perguntas que lhe foram colocadas por vários eurodeputados. Nesse contexto (de acordo com a eurodeputada Kathleen Van Brempt) afirmou que a Comissão Europeia não irá submeter o acordo UE-Mercosul para ratificação sem que os países do Mercosul assumam compromissos acrescidos na área ambiental. Dobrovskis chegou mesmo a dizer: “nos actuais termos nós não iremos submeter o acordo para ratificação, e mesmo que o fizéssemos não seríamos bem sucedidos”.

São, inequivocamente, boas notícias, mas as suas implicações não são ainda muito claras. Se os compromissos acrescidos forem adequados e compatíveis com a necessidade de proteger o património ambiental e o clima, com verdadeiros mecanismos para os fazer aplicar em vez de palavras vazias, é pouco crível que o acordo actual vá sobreviver. Jair Bolsonaro nunca aceitaria compromissos ambientais fortes e um governo que se siga a Jair Bolsonaro terá provavelmente vontade de renegociar um acordo tão desfavorável para o Brasil do ponto de vista industrial, o que torna a ratificação do outro lado do Atlântico muito improvável. Isso exigiria um acordo diferente do actual.

No entanto, pode estar em cima da mesa a possibilidade de aprovar compromissos “para inglês ver”. Se os países do Mercosul assinarem compromissos vazios e inconsequentes, o processo poderá ser muito mais rápido. Não seria a primeira vez que a Comissão Europeia tentaria deitar areia para os olhos dos eleitores desta forma. Por essa razão, importa redobrar a atenção. O acordo não será submetido para ratificação em 2020, mas se for submetido em 2021 podemos estar certos que absolutamente nada de relevante e consequente terá mudado.

Mais recentemente, a mesma mensagem surgiu numa emenda aprovada pelo Parlamento Europeu com 345 votos a favor e 295 contra. A emenda “enfatiza que o acordo UE-Mercosul não pode ser ratificado nos actuais termos”. Embora seja mais simbólico  do que vinculativo, este posicionamento do Parlamento Europeu clarifica a sua indisposição para ratificar o acordo de comércio “nos actuais termos”. Mas a mesma dúvida se mantém: o que quer dizer “nos actuais termos”?