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Pela suspensão do Acordo de Associação UE-Israel!

Pela suspensão do Acordo de Associação UE-Israel!

Pela suspensão do Acordo de Associação UE-Israel!

No final de Fevereiro do ano passado, mais de 200 Organizações da Sociedade Civil apelaram à União Europeia (UE) para suspender o Acordo de Associação UE-Israel numa declaração subscrita pela TROCA, citando violações das cláusulas de direitos humanos por parte do regime israelita. Estas violações incluem mais de 46 000 vítimas civis, a destruição de Gaza, o agravamento da crise humanitária pelo bloqueio israelita e expansão de colonatos ilegais, despejos forçados e restrições de movimento[1]. As organizações pediram à UE que suspenda o Acordo, reafirmando o compromisso com os direitos humanos e a oposição ao genocídio em curso[2].

A UE é o maior parceiro comercial de Israel, representando 28,8% do seu comércio de mercadorias em 2022[3]. Em Outubro deste ano, tanto a Espanha como a Irlanda pressionaram a UE para rever o Acordo de Associação UE-Israel, com base no facto de o regime israelita violar a cláusula de direitos humanos do acordo de comércio livre. O vice-primeiro ministro da Irlanda alertou que, se a UE não agir, os países podem proibir o comércio em conformidade com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ)[4].

A decisão do TIJ exige que os países ponham termo a todo o apoio à ocupação israelita.Contudo, numa fuga de informação a que o jornal Intercept teve acesso, o parecer jurídico da UE conclui que os Estados-Membros não são obrigados a proibir produtos de assentamentos israelitas, mas apenas a rotulá-los, argumentando que a política da UE já está em conformidade com o direito internacional[5]. Esta interpretação foi amplamente criticada por especialistas e personalidades internacionais; o parecer contradiz a decisão do TIJ e falha ao equiparar a ocupação ilegal a um processo de negociação de dois estados.

Segundo as disposições do Acordo de Associação UE-Israel, ambas as partes têm em conta os princípios da Carta das Nações Unidas, em particular a observância dos direitos humanos e da democracia, que constituem a própria base da associação. E o artigo 2.º afirma que “as relações entre as partes, bem como todas as disposições do próprio acordo, devem basear-se no respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos, que orientam a sua política interna e internacional e constituem um elemento essencial do presente acordo”[6].

Embora as relações entre a UE e Israel sejam regidas pelo Acordo de Associação UE-Israel, que contém uma cláusula relativa aos direitos humanos, a UE tem-se recusado sistematicamente a invocar essa cláusula. Não só a UE não cumpriu as suas próprias normas, que a obrigam a romper relações com Israel devido a violações dos direitos humanos, como também manteve activamente as relações nos últimos oito meses, aprovando o financiamento de entidades israelitas e promovendo laços com o seu Estado e instituições. Desde os atentados de 7 de outubro, a UE tem dado cobertura política e apoio material a Israel[7]. Apoio esse que se manteve mesmo quando Israel foi julgado por genocídio no TIJ, em Haia, e quando o Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou que iria pedir mandados de captura para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e para o ministro da Defesa, Yoav Gallant[8].

Se a UE tivesse exercido pressão em Outubro, impondo sanções, embargo de armas e proibindo o trânsito de equipamento militar dos EUA através da Europa, a guerra genocida de Israel em Gaza poderia ter sido travada. A UE optou por não agir nessa altura e continua a faltar ao seu dever legal e moral de agir agora. A cobertura política e apoio material, numa atitude “business as usual”, particularmente à luz da decisão do TIJ, torna a UE directamente cúmplice de genocídio[9].

Se a UE considera que o respeito pelos direitos humanos constitui um elemento essencial dos acordos de associação da UE com países parceiros, a violação das chamadas cláusulas dos “elementos essenciais” permite-lhe denunciar ou suspender total ou parcialmente os acordos. A inacção da UE compromete a sua credibilidade e mostra que prioriza interesses comerciais sobre direitos humanos. Inacção essa que ocorre em contexto de graves violações de direitos humanos e, por consequência, colide com a sua imagem como mediadora e defensora do direito internacional. Por isso, a suspensão do Acordo de Associação enviaria uma mensagem forte de que o empenhamento da UE nos direitos humanos é mais do que mera retórica.

 


[1] https://www.aljazeera.com/news/longform/2023/10/9/israel-hamas-war-in-maps-and-charts-live-tracker

[2] https://www.ohchr.org/en/press-releases/2024/11/un-special-committee-finds-israels-warfare-methods-gaza-consistent-genocide

[3] https://policy.trade.ec.europa.eu/eu-trade-relationships-country-and-region/countries-and-regions/israel_en#:~:text=The%20EU%20is%20Israel%27s%20biggest,amounted%20to%20%E2%82%AC46.8%20billion.

[4] https://www.ucl.ac.uk/laws/sites/laws/files/ralph_wilde_icj_opt_ao_thirdstateseu_legal_opinion.pdf

[5] https://theintercept.com/2024/10/23/eu-israel-settlements-trade-gaza/

[6] https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX%3A22000A0621%2801%29

[7] https://bdsmovement.net/military-embargo

[8] https://www.euronews.com/2024/11/22/biden-calls-icc-war-crimes-arrest-warrant-for-netanyahu-outrageous

[9] https://www.tni.org/en/publication/partners-in-crime-EU-complicity-Israel-genocide-Gaza?utm_campaign=Transnational%20Institute%20newsletter&utm_content=In%20Palestine%2C%20to%20live%20is%20to%20resist&utm_medium=email&utm_source=getresponse