É urgente tomar medidas para acabar com o Tratado da Carta da Energia, o tratado anti-clima
Para enfrentar a crise climática é necessário manter os combustíveis fósseis no solo. Porém, quando os governos legislam para eliminar progressivamente o carvão, acabar com a produção de gás ou suspender a construção de oleodutos, podem ser processados pelas empresas, em tribunais privados, e ser obrigados a pagar milhares de milhões de indemnização. E como o fazem? Usando o Tratado da Carta da Energia (TCE). Cabe aos governos europeus e à Comissão Europeia sair do TCE, o tratado anti-clima, e impedir a sua expansão para mais países.
Subscreva hoje a petição europeia, para que isso aconteça!
Aos governos europeus, parlamentos e instituições da UE:
“Apelamos a que se retirem do Tratado da Carta da Energia e evitem a sua expansão para outros países! O tratado permite às empresas de carvão, petróleo e gás obstruir a transição para um sistema de energia limpa. Desarmem agora as empresas de combustíveis fósseis, para que deixem de poder impedir uma acção climática urgente!”
Informação em 5 minutos
O que é o Tratado da Carta da Energia (TCE)?
Para descobrir, assista a este excelente vídeo explicativo de 2 minutos feito pela equipa de jornalistas independentes Investigate Europe:
O TCE é um acordo internacional de 1994 e que se aplica a mais de 50 países. O TCE dá aos investidores estrangeiros no sector da energia amplos poderes para processarem os estados por medidas governamentais que alegadamente tenham “lesado” os seus investimentos. Os investidores usam um sistema de tribunal paralelo para processarem os estados e as indemnizações que os governos têm de pagar podem chegar a milhares de milhões. Cada vez mais, o TCE está a ser alvo de protestos, particularmente devido ao seu potencial para obstruir a transição dos tão prejudiciais combustíveis fósseis, para as energias renováveis.
Como é que o TCE entrava a transição para a energia limpa?
O TCE permite que investidores estrangeiros no sector de energia processem os governos por decisões que possam ter um efeito negativo nos seus lucros, mesmo tratando-se de medidas climáticas. Por exemplo, a gigante alemã do carvão RWE está a processar a Holanda, exigindo 1,4 mil milhões de euros de indemnização pela eliminação progressiva do carvão. Como o regime jurídico do TCE favorece os investidores, é muito imprevisível e as multas a que os governos podem ser sujeitos são devastadoras, o tratado funciona como um forte incentivo para atrasar, enfraquecer, ou fazer desistir das urgentes medidas necessárias para fazer avançar a transição energética.
Que países estão em risco?
São muitos. Os países nos quais o TCE se aplica plenamente e que, portanto, podem ser processados por tomarem medidas para manter os combustíveis fósseis no solo, são: Afeganistão, Albânia, Armênia, Áustria, Azerbaijão, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Geórgia, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Japão, Jordânia, Cazaquistão, Quirguistão, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia, Malta, Moldávia, Mongólia, Montenegro, Holanda, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suíça, Tadjiquistão, Turquia, Turcomenistão, Ucrânia, Reino Unido, Uzbequistão e Iêmen.
Como a UE em si também é membro do TCE, também pode ser processada no seu todo.
E está em curso uma expansão para ainda mais países…
O Secretariado do TCE, com sede em Bruxelas, é a força motriz apostada em obter apoio e novos signatários para o tratado e está a fazer um grande esforço para expandir a abrangência geográfica do acordo para países da África e do Médio Oriente, da Ásia e da América Latina. O Secretariado desvaloriza os riscos do TCE e enaltece os seus benefícios. Como resultado, muitos países estão em vias de assinar este acordo que concede privilégios extremos aos investidores. Ao subscreverem, os países arriscam-se a reduzir a sua capacidade de decisão em relação à sua própria política energética e abrem as portas a potenciais processos judiciais dispendiosos, interpostos pelos investidores.
Urge deter essa perigosa expansão do TCE!
Como podem os países sair do TCE?
Retirar-se do TCE não é difícil. Depois de um período de cinco anos como membro, qualquer país pode deixar o TCE a qualquer momento, bastando para isso fazer uma notificação por escrito. Essa condição é preenchida por quase todos os mais de 50 membros do tratado, incluindo a UE e os seus estados-membros. Eles poderiam retirar-se do TCE de imediato. Foi exactamente o que fez a Itália em 2016. Uma retirada conjunta de todos os estados-membros da UE teria um impacto positivo ainda maior.
Qual é o papel da UE?
A UE, juntamente com estados-membros como a Holanda e o Reino Unido, foi a força promotora das negociações para o TCE, na década de 1990. Pretendia-se proteger os investimentos de empresas de combustíveis fósseis como a Shell e a BP nos países do ex-bloco soviético. Porém, hoje em dia, os estados membros da UE estão a ser alvo de queixas dispendiosas e o TCE ameaça minar o Acordo Ecológico Europeu e a Lei do Clima da UE.
Já que deu início à sujeira do TCE, a UE tem a responsabilidade de a limpar – a bem de um mundo que tem de ser rapidamente descarbonizado.
Mais Informações
- Vídeo, de 4 minutos, sobre como o negócio do Big Coal está a processar a Holanda para sabotar a eliminação do carvão. Versões em francês, alemão, espanhol e finlandês disponíveis neste canal do Youtube.
- Reportagem de 10 min da televisão pública alemã, sobre como o TCE trava a acção climática – e sobre o papel duvidoso do Secretariado do TCE -, com legendas em inglês, espanhol e português.
- Um guia anti-mitos do TCE para pôr fim à propaganda dos que com ele lucram. Está disponível uma versão resumida em inglês, francês, espanhol, alemão e português.
- Informação sobre a “Expansão silenciosa” do TCE para países do Sul Global, disponível em inglês, francês, espanhol e português.
- Blogue de especialistas jurídicos sobre as diferentes opções da UE para lidar com o TCE: A União Europeia deve reformar, abandonar ou acabar com o Tratado da Carta da Energia?
Para conhecer mais profundamente o TCE, consulte este site que é regularmente actualizado: https://energy-charter-dirty-secrets.org/
Petição nacional
Se ainda não o fizeste, assina também a petição nacional contra o Tratado da Carta da Energia e não te esqueças de confirmar através de email.