logo Troca linha TROCA - Plataforma por um Comércio Internacional Justo

PEV exige rejeição do actual TCE

PEV exige rejeição do actual TCE

PEV exige rejeição do actual TCE

No passado dia 28 de Janeiro, deu entrada na Assembleia da República o Projeto de Resolução 891/XIV/2.ª, da autoria dos deputados José Luís Ferreira e Mariana Silva, do Partido Ecologista “Os Verdes”.

O projecto de resolução explica detalhadamente o que é o Tratado da Carta da Energia e as razões pelas quais o mesmo é incompatível com uma acção determinada de combate às alterações climáticas.

Por essas razões, o projecto de resolução termina recomendando ao governo que «promova um amplo debate sobre o Tratado da Carta da Energia, permitindo avaliar os seus reais riscos para o ambiente e os interesse nacionais» e que, «no quadro do processo das negociações para a reformulação/modernização do Tratado da Carta da Energia pugne pelo cumprimento dos compromissos ambientais e de desenvolvimento sustentável, pela defesa dos direitos dos cidadãos e pela exclusão das cláusulas de arbitragem entre investidores-estados (ISDS) e, caso esse processo não vá ao encontro destas premissas, tome as diligências necessárias para que Portugal abandone este tratado.»

A TROCA aplaude veementemente esta iniciativa, bem como todos os deputados e forças políticas que a apoiem. É fundamental rejeitar que um sistema de justiça privada,que se sobrepõe aos estados (ISDS), possa pôr em perigo o nosso planeta.