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Phil Hogan vai escutar aquilo que quer ouvir

Phil Hogan vai escutar aquilo que quer ouvir

Phil Hogan vai escutar aquilo que quer ouvir

Phil Hogan é o actual comissário europeu do Comércio, mas talvez não por muito tempo, visto que ambiciona liderar a Organização Mundial de Comércio. No entanto, antes de iniciar esses novos desafios, Phil Hogan quer garantir que a globalização saia intocada de todas as exigências e apelos a que sejam realizadas fortes mudanças sistémicas.

Algum equilíbrio na política de comércio tinha sido imposto pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, ao decidir que as disputas entre um investidor de um estado membro da UE e um outro estado membro não podem ser decididas através dos “tribunais privados” (ISDS) que eventuais acordos de investimento estabeleçam.

Trata-se de uma solução claramente insuficiente, já que continuam a ser legais os “tribunais privados” (ISDS ou semelhantes) para disputas que envolvam investidores de outros países fora da União Europeia e algum estado membro da UE. De facto, tem sido feito um enorme esforço para expandir este tipo de acordos.

Mas o pouco equilíbrio que tinha sido imposto, está agora em risco. Já que não podem ser utilizados os “tribunais privados” que tanto favorecem os investidores face à população, aquilo que se propõe é alterar a legislação europeia e nacional para “reforçar os direitos dos investidores”, e defender as empresas multinacionais de alegadas “práticas desleais” dos estados, um conceito que tem sido interpretado pelo “direito do comércio internacional” como correspondendo a leis com o propósito de proteger o ambiente, a coesão social, o trabalho, a saúde pública, os Direitos Humanos, os consumidores, os animais, os serviços públicos, etc.

Vai ter agora inicio uma consulta pública, mas os objectivos da consulta já foram tornados claros: o propósito da consulta é escutar aquilo que o comissário quer ouvir, que os direitos dos investidores devem ser reforçados, que a defesa dos interesses das população e a Democracia são “práticas desleais” que merecem ser punidas. Por essa razão, embora se alegue a consulta é dirigida a “empresas, associações empresariais, representantes da sociedade civil, cidadãos privados e representantes dos estados-membros, na prática todas as questões estão dirigidas a empresas e associações empresariais.