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Pode um conservador ser contra o ISDS?

Pode um conservador ser contra o ISDS?

Pode um conservador ser contra o ISDS?

Conservadores e progressistas terão, naturalmente, muitas divergências políticas importantes. 

No entanto, tanto conservadores como progressistas têm várias razões fortes para se oporem ao ISDS. Este texto fala especificamente nas razões que um conservador poderá ter para se opor ao ISDS.

O conservadorismo afirma valorizar a soberania nacional e posicionar-se contra ameaças à soberania no plano simbólico ou material.

Ora o ISDS representa uma inequívoca ameaça à soberania nacional, seja no plano simbólico – nem sequer a legislação internacional de defesa dos direitos humanos deixou de exigir que se esgotasse o recurso aos tribunais nacionais antes de apelar a formas de justiça supra-nacional – seja no plano material, condicionando as políticas públicas e criando vantagens competitivas para as empresas transnacionais face às empresas nacionais.

Em Portugal, o conservadorismo também tende a valorizar uma herança tradicional católica. Tipicamente um conservador tende a considerar relevantes o posicionamento da Igreja Católica e do Papa. Neste contexto, vale a lembrar que em Julho de 2015, na Bolívia, o Papa Francisco afirmou o seguinte: «O novo colonialismo toma diferentes faces. Às vezes surge como a influência anónima de Mammon: grandes empresas, agências financeiras, certos tratados de “comércio livre» lembrando a este respeito a frase de Santo Jerónimo “Homo mercator vix aut nunquam potest Deo placere” (“um homem que é um comerciante dificilmente pode agradar a Deus”). Efectivamente, poucas disposições dos tratados internacionais poderiam ilustrar melhor os abusos a que o Papa se refere do que uma que ameaça de forma tão clara e inequívoca os Direitos Humanos.

Se tanto as forças conservadoras como as mais liberais (com posicionamentos pró-mercado), como também as mais progressistas (incluindo as anti-capitalistas) têm razões para rejeitar o ISDS, dir-se-ia que a oposição ao ISDS poderia cobrir todo o espectro político-ideológico. Como é possível que um sistema que desperta uma oposição tão ampla e variada se mantenha em funcionamento?

De facto, se a população em geral estivesse a par dos impactos do ISDS, seria realmente de esperar uma oposição generalizada que ultrapassasse barreiras ideológicas. Se conhecidos, os perigos que o ISDS coloca ao meio ambiente, à Justiça, à Democracia resultariam numa drástica rejeição deste sistema.

No entanto, as questões relativas ao comércio internacional são consideradas complexas, distantes e enfadonhas. Isto conduz a uma falta de escrutínio que tende a resultar em piores políticas públicas. Neste contexto, os lobistas das empresas multinacionais têm a sua vida mais facilitada e a sua influência sobre os agentes políticos torna-se desproporcionada. Em consequência, as grandes empresas multinacionais obtêm privilégios em prejuízo da economia, do ambiente e da população, não obstante a diversidade ideológica da oposição a estes privilégios especiais e injustos.

A solução para este problema é simples e simultaneamente difícil: informar a população e resistir às pressões dos poderosos actores multinacionais.

 

Cada um pode contribuir para lançar este tema no debate público, aumentando o escrutínio e combatendo os abusos e a corrupção associados, assinando a petição contra o ISDS.