Na semana passada decorreram na ONU duas negociações diferentes para a reforma dos sistemas de Comércio e Investimento. Umas em Genebra, as outras em Viena.
As negociações que decorreram em Genebra ocorreram no âmbito do Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos e aquilo que se pretendia era garantir que os Direitos Humanos (entendidos num sentido abrangente que também considera que a preservação do Planeta e dos ecossistemas é um Direito Humano) prevaleçam sobre os direitos dos investidores. Está em causa a criação de um Tratado Vinculativo sobre empresas transnacionais e cumprimento dos Direitos Humanos.
As negociações que decorreram em Viena, por outro lado, tiveram lugar no âmbito da Comissão das Nações Unidas sobre Direito de Comércio Internacional (UNCITRAL) e aquilo que se pretendia é a reforma e preservação do ISDS, um sistema que coloca os direitos dos investidores acima do meio ambiente, da Democracia, dos Direitos Humanos, da coesão social, das pequenas e médias empresas e da economia em geral, da Justiça e do Estado de Direito, dos serviços públicos, dos direitos dos consumidores, do bem-estar animal, da saúde pública, de tudo que possa colocar em causa a expectativa de lucro das grandes multinacionais. A Comissão Europeia propôs a criação de um Tribunal Multilateral de Investimento (MIC) que deverá contribuir para consolidar um Direito que privilegia os direitos dos investidores sobre tudo o resto.
Poderíamos pensar que, existindo uma escolha clara entre estas duas visões, entre o Comércio Justo e o Comércio Tóxico, os nossos representantes eleitos estariam empenhados em promover as negociações em Genebra para que tivessem consequências práticas e visíveis quanto antes, mas mais críticos e menos empenhados nas negociações que decorrem em Viena, associadas à preservação de um sistema tóxico de comércio e investimento internacional.
Mas esse seria um pensamento algo ingénuo. Deveremos surpreender poucos leitores se dissermos que se passou precisamente o oposto: em Genebra, os estados-membros da União Europeia contribuíram para protelar e atrasar todas as negociações, alegando que a União Europeia não tem uma posição conjunta sobre a matéria, mesmo apesar de serem os estados-membros e não a UE quem está representado nas negociações. Os governos europeus têm-se recusado a pronunciar-se sobre esta questão, esperando que os cidadãos considerem aceitável a falta de transparência subjacente. A expectativa é que as negociações sobre o Tratado Vinculativo se continuem a arrastar anos sem fim – e os governos dos países da UE têm tido uma enorme responsabilidade nestes atrasos. Pelo contrário, os mesmos estados-membros querem ver resultados rápidos e consequentes na UNCITRAL.
É em oposição a estas opções políticas que a rede europeia STOP-ISDS promoveu uma semana de protesto entre 14 e 18 de Outubro. Não queremos o ISDS, com este ou outro nome, não queremos que continuem a colocar o lucro das multinacionais acima do Planeta, da Democracia, dos Direitos Humanos. Queremos caminhar na direcção oposta.
