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Saúde, meio ambiente e clima não são negociáveis!

Saúde, meio ambiente e clima não são negociáveis!

Saúde, meio ambiente e clima não são negociáveis!

Os receios em relação à receptividade do novo comissário europeu para o comércio, Phil Hogan, para vergar os padrões europeus ao interesse superior do grande negócio, revelam-se, deploravelmente, mais do que fundados.

O novo comissário parece, sem escrúpulos, querer superar o desembaraço da anterior Cecilia Malmström – que, pelo menos, sempre cumpriu as ordens do Conselho da EU. No contexto das mais recentes negociações, Phil Hogan, confrontado com as exigências dos EUA de mudar as regras da UE sobre resíduos de pesticidas nos alimentos, tratamento químico de aves de capoeira (‘galinhas cloradas’) e OGM declarou que vai procurar soluções para essas “barreiras regulatórias”. Ou seja, no maior secretismo, a Comissão está a pôr em cima da mesa o sector que não faz parte do mandato das actuais negociações, nomeadamente agrícola e alimentar. E a preparar-se para dar mais um chuto ao princípio da precaução.

Tudo para agradar a Trump e evitar que este realize a sua repetida ameaça de impor taxas aduaneiras aos automóveis europeus.

Mais de 100 organizações da sociedade civil de toda a Europa alertaram, numa declaração conjunta, para o perigo de as negociações comerciais UE-EUA virem a pôr em risco medidas adoptadas pela UE para proteger padrões de qualidade, a saúde pública e o meio ambiente, bem como o seu próprio “Acordo Verde Europeu”, por exemplo no que toca aos pesticidas.

Assim:


Declaração das organizações europeias

Mais de 100 organizações da sociedade civil exigem a suspensão das negociações comerciais que representam mais uma ameaça às regras da UE em matéria de saúde e meio ambiente e agravam a crise climática. É necessária uma mudança de rumo.

Acompanhámos com incredulidade e decepção as recentes conversações entre a Comissão Europeia e as autoridades dos EUA sobre um novo acordo comercial. Tornou-se claro que a Comissão está disposta a aceitar as exigências de Trump no sentido de reduzir os níveis de segurança alimentar da UE, em detrimento da saúde pública, bem-estar animal e meio ambiente, pondo em causa também os compromissos da UE em relação às alterações climáticas.

O receio da concretização das ameaças feitas pelo presidente dos EUA, de impor tarifas elevadas aos carros europeus, não pode ser uma desculpa para recuar no interesse público. A aparente mudança de paradigma dentro da Comissão, que emerge após meses de negociações à porta fechada e, em grande parte, à revelia do escrutínio público, é profundamente alarmante. Exortamos os governos da UE e os eurodeputados a pressionar a Comissão no sentido de mudar este rumo. Deve ficar claro para a Administração dos EUA que os nossos níveis de saúde pública e protecção ambiental não estão à venda.

As pressões dos representantes comerciais dos EUA sobre a UE para baixar os padrões não são novidade. Nas suas recentes declarações, o Secretário de Estado da Agricultura dos EUA, Perdue, sublinhou que o eventual acordo dependia de concessões da UE para permitir que: carne para alimentação seja desinfectada com ácido ou cloro e tratada com hormonas; a presença de resíduos de pesticidas nos alimentos e rações; e o desmantelamento das regras de protecção contra os OGM.

O que é novo é a resposta da UE. Quando no passado foi negociado com os EUA um acordo abrangente de livre comércio (TTIP), a Comissão alegou repetidamente que não tencionava reduzir os padrões europeus. Porém, as declarações recentes do comissário europeu do Comércio, Phil Hogan, sobre as actuais negociações mostram uma abordagem diferente. Assim, Hogen referiu-se a “uma longa lista de barreiras regulatórias na agricultura”, que poderia ser “resolvida” mediante um acordo.

Ora, estas “barreiras regulatórias” existem por boas razões: As regras que temos sobre os pesticidas e hormonas químicas na carne visam proteger a nossa saúde e o meio ambiente. Temos restrições aos OGM para proteger a biodiversidade e os consumidores. Temos restrições à carne lavada com cloro ou ácido para proteger o bem-estar animal e a segurança alimentar. O compromisso dos cidadãos da UE com uma abordagem de acordo com o princípio da precaução foi fortemente confirmado durante o debate público sobre o TTIP – um acordo comercial que não teria sobrevivido a um voto democrático na UE, se incluísse concessões na escala agora exigida pelos EUA.

Acreditamos que a Comissão está a pôr em risco os objectivos do “Acordo Verde Europeu”.  Esta abrangente estratégia cobre vários elementos que estão agora a ser atacados pelos EUA. Por exemplo, o Acordo Verde Europeu estabelece que a UE deve trabalhar “para reduzir significativamente o uso e os riscos dos pesticidas químicos”. Os pedidos insistentes do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) e da Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistémicos (IPBES) para que seja apoiada a agricultura sustentável reforçam esse compromisso. No entanto, a Comissão não rejeitou as exigências dos EUA de reduzir as ambições nesta área, correndo pois o risco de apoiar o mais poluente tipo de agricultura. Além disso, dado que a abordagem conciliatória da Comissão é uma tentativa de proteger a exportação de automóveis da UE, notoriamente prejudiciais ao clima, a promessa do Acordo Verde Europeu de promover uma abordagem ecológica à agricultura, transportes e comércio parece agora minada pela própria Comissão.

Acresce que a Comissão nem sequer tem mandato para conduzir negociações sobre estas matérias. Existe, de facto, um mandato de Abril de 2019, mas que não contempla quaisquer negociações sobre alimentos e outros padrões de segurança alimentar. O comissário do Comércio Hogan admitiu que está “a tentar encontrar formas para que, através da cooperação regulatória, se possa olhar para as barreiras não-tarifárias como uma maneira de trazer as questões agrícolas para cima da mesa das negociações”. Isto sugere que o Comissário do Comércio pretende entabular um diálogo discreto e de longo prazo nos bastidores para encontrar modos de acomodar as exigências dos EUA, para as quais tem o apoio de alguns Estados-Membros. Isto é inaceitável e não pode ser consentido, pois comprometeria as leis e os regulamentos da UE negociados ao longo de décadas, além de não constar no actual mandato e não dever constar nos futuros.

À luz do exposto, exortamos os governos com assento no Conselho Europeu e os eurodeputados a que garantam que as nossas preocupações em relação aos direitos laborais e o meio ambiente, bem como a transparência e o envolvimento da sociedade civil sejam respeitadas. Os nossos representantes eleitos devem requerer uma revisão das negociações comerciais em curso com os EUA. A UE deve tornar inequivocamente claro que os nossos níveis de saúde pública e protecção ambiental não estão à venda, que não sucumbimos a ameaças, e que a política comercial deve colocar em primeiro lugar as pessoas, o meio ambiente e o clima*.

*Subscritores da Declaração

02/03/2020 by Ana Moreno

Saúde, meio ambiente e clima não são negociáveis!