Há anos que o colectivo francês Stop CETA-Mercosul promove a mobilização cidadã contra o acordo UE-Canadá, conhecido por CETA, através de manifestações em Paris, Bruxelas ou Estrasburgo e de milhares de debates públicos organizados em toda a França.
Este trabalho contribuiu agora para uma enorme vitória: no passado dia 21 de Março, a ratificação do CETA foi rejeitada pelo Senado francês.
A proposta de votação sobre o CETA no Senado foi apresentada pelo deputado comunista, Fabien Gay, tendo havido forte pressão para impedir que o assunto fosse colocado na agenda. Contudo, acabou por ser realizada, resultando em favor das pessoas e do planeta.
No entanto, este não é o fim da luta contra este acordo de comércio livre. A sua ratificação poderá ter de ser também rejeitada na Assembleia Nacional, se o executivo decidir submeter o CETA a um segundo escrutínio nesse órgão nacional.
Note-se que, apesar de não ter ainda sido ratificado em todos os países-membros da UE, o CETA já está a ser “provisoriamente aplicado” há sete anos! Um escândalo e uma imposição antidemocrática de escolhas políticas que têm consequências muito graves em sectores como a agricultura, o ambiente e a saúde pública.
Para o colectivo Stop CETA-Mercosul, “esta aplicação provisória do CETA sem a ratificação total do Tratado não pode durar para sempre: Emmanuel Macron deve aprender as lições desta votação no Senado e notificar as instituições europeias da incapacidade da França de ratificar este acordo. É hora de repensar a política comercial europeia.”
Para a Confederação Camponesa , “este resultado é uma vitória porque abre caminho para proteger os rendimentos dos camponeses, regular os mercados e possibilitar a transição agroecológica ”.
Para Maxime Combes, economista da Aitec , “não há claramente nenhuma maioria em França capaz de ratificar o CETA, nem dentro dos Parlamentos, nem entre a população; chegou agora a hora de rever a política comercial europeia de cima a baixo; os grandes desafios que nos esperam , desde a luta contra o aquecimento global até à redução das desigualdades, deve agora prevalecer sobre as regras que organizam (mal) a globalização.
Para Karine Jacquemart, directora geral da Foodwatch: “Os riscos e abusos do CETA para a alimentação, a agricultura, a saúde e o ambiente estão finalmente a ser tidos em conta, com um sinal claro: a política comercial europeia deve ser revista”.
Para Eric Moranval, gestor de campanha florestal da Greenpeace França: “A rejeição do CETA pelo Senado envia uma mensagem forte ao Governo e à União Europeia. Chegou a hora de pôr um fim definitivo a este acordo e à política comercial nociva da União Europeia, que está a prejudicar os nossos objectivos climáticos e a nossa agricultura”.
Para Alice Picard, co-porta-voz da Attac France : “Esta rejeição das escolhas da maioria e da política comercial da União Europeia é um primeiro passo bem-vindo. A Assembleia Nacional deve agora fazer o mesmo. “É também altura de o comércio livre ser seriamente debatido em França e em todos os países da UE. As actuais crises ecológicas e sociais exigem uma profunda mudança de paradigma quanto às questões comerciais.”
A TROCA congratula-se fortemente com este resultado e lamenta que Portugal tenha ratificado o CETA apesar de ser um tratado cujos efeitos beneficiam, acima de tudo, as multinacionais, à custa do Planeta e das Pessoas.
COMPLEMENTOS:
- Carta aberta endossada por cerca de 30 organizações da sociedade civil: “Vote NÃO à ratificação do CETA”
- Análise completa do conteúdo do CETA , da Aitec (2017)
- Um vídeo explicativo dos riscos CETA por Foodwatch (2019)
- Petição contra CETA, MERCOSUL – já assinada por quase 137 mil pessoas da associação Foodwatch
NOTAS:
- Ligação ao acordo de liberalização comercial e de investimento entre a UE e o Canadá
- Link para o projeto de lei de ratificação do CETA
- VOTO na Assembleia Nacional : em 23 de julho de 2019, a maioria dos deputados não votou a favor da ratificação do CETA – 211 contra e 77 abstenções contra 265 a favor;
