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Sessão de esclarecimento sobre o CETA, Coimbra , Galerias Santa Clara, 13/1/2017 , 21.30h

Sessão de esclarecimento sobre o CETA, Coimbra , Galerias Santa Clara, 13/1/2017 , 21.30h

Sessão de esclarecimento sobre o CETA, Coimbra , Galerias Santa Clara, 13/1/2017 , 21.30h

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Em Fevereiro próximo, o Parlamento Europeu irá votar o CETA, um acordo de comércio e investimento entre o Canadá e a União Europeia , que poderá entrar em vigor automaticamente mesmo antes de os parlamentos nacionais se terem pronunciado.

Porque é que isto representa uma grave ameaça para os cidadãos, a democracia e a soberania?


– Tal como o TTIP, o acordo de comércio e investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, o CETA, negociado à porta fechada,  visa entregar às grandes multinacionais um alargado conjunto de privilégios, ao mesmo tempo que as desresponsabiliza quase por completo das suas acções.


-Além da oposição da sociedade civil europeia e canadiana, também a Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu demonstrou a sua oposição ao CETA, tendo aconselhado a sua rejeição com base no impacto negativo no emprego e prejuízo para o PIB dos Estados Membros da União Europeia.

– Os governos ficarão impossibilitados de legislar no sentido de defender o interesse público e os serviços essenciais, como transportes, saúde, ambiente.


– O CETA institui pela primeira vez o mecanismo privado de resolução de litígios (ICS) que permite às empresas estrangeiras processar governos (mas não o contrário), sempre que entendam que as medidas legislativas decididas democraticamente prejudicam os seus lucros , podendo exigir pesadas indemnizações, pagas pelos contribuintes.

-O CETA não inclui padrões vinculativos de defesa do ambiente ou direitos humanos.

Estas e outras questões , e possíveis alternativas para um comércio internacional mais justo serão debatidas no próximo dia 13 de Janeiro, pelas 21.30h na Galeria Santa Clara em Coimbra com a participação da Plataforma Não ao Tratado Transatlântico.