
O ISDS poderia ser aceitável?
Quando os sistemas ISDS surgiram, eles não permitiam o tipo de “assaltos” às finanças públicas de governos interessados em proteger […]
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A maior gravidade do veredicto dos árbitros do ISDS consiste no assumir claro e explícito de que as leis de […]
Nas “cartas ao director” do Diário do Alentejo, Francisco Burnay deixa alertas relativamente ao acordo UE-Mercosul, mas também sobre outros […]
Fez, a 24 de Abril, 6 anos que aconteceu a falha estrutural de um edifício, a mais letal da história […]
A Plataforma TROCA publicou um artigo no jornal Publico.pt: O equilíbrio de forças nas relações laborais ganhou um novo inimigo, […]
Chama-se Investor-State Dispute Settlement e tem vindo a notabilizar-se pelas ações interpostas contra decisões políticas nacionais de defesa das populações […]
A Plataforma TROCA publicou um artigo no jornal Publico.pt : Até ao momento, o absurdo deste mecanismo é inversamente proporcional […]
Por via de vários acordos de comércio e investimento, as grandes empresas multinacionais têm acesso a mecanismos de arbitragem e […]
O “Jornal da Notícias” publicou um artigo para anunciar a falha das negociações do TTIP, mas nem escreve uma palavra […]
Entrevista sobre o CETA com Piet Eeckhout, professor de direito internacional e director do Centre of European Law. – Qual […]
Eurodeputados portugueses votam contra debate da proposta de resolução para pedido de parecer ao Tribunal de Justiça sobre o Sistema […]
Eurodeputados tentam bloquear o escrutínio jurídico do novo sistema de “tribunal corporativo” no acordo comercial UE-Canadá (CETA) – 18/11/2016 […]