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TCE: Pagar pouco para se arriscar a pagar muito

TCE: Pagar pouco para se arriscar a pagar muito

TCE: Pagar pouco para se arriscar a pagar muito

O Tratado Carta da Energia (TCE) é o tratado internacional que mais ameaça o cumprimento do acordo de Paris relativo ao combate às alterações climáticas. Na sua actual forma, o principal efeito deste tratado (responsável por mais casos ISDS que qualquer outro) é proteger as indústrias de combustíveis fósseis e ameaçar as finanças públicas dos estados signatários.

A TROCA reiteradamente questionou o governo a respeito dos custos associados a este tratado para o estado português, e embora tenha recebido um ofício por parte do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia a dia 10 de Dezembro do ano passado, a missiva não incluía a resposta a esta questão. A TROCA respondeu a este ofício, alertando para a ausência de esclarecimentos sobre estes custos, mas não recebeu mais nenhuma resposta.

Viemos a saber que o Grupo Parlamentar do PAN fez recentemente um pedido de esclarecimentos ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros onde perguntou explicitamente qual o valor que Portugal paga anualmente para estar no Tratado Carta da Energia (depois de uma adequada contextualização sobre as ameaças do TCE para o ambiente e para os contribuintes).

O pedido de esclarecimentos mereceu, felizmente, uma resposta concreta. Portugal paga, por ano, cerca de 34 milhares de euros para o orçamento regular do TCE.

Este valor é muito pequeno em proporção da totalidade do Orçamento de Estado, mas obviamente não inclui os custos (esses já na casa dos milhões de euros) que, na eventualidade de um caso contra Portugal, o estado teria de pagar quer aos árbitros que decida nomear, quer relativamente a outro tipo de custos administrativos associados ao processo.

Além disso, mesmo reduzido, este valor é excessivamente alto se tivermos em conta que, colectivamente, estamos a pagar este valor para nos habilitarmos a pagar valores milhares ou dezenas de milhares de vezes superiores caso o estado português opte por uma actuação adequadamente enérgica de combate ao aquecimento global. As indemnizações associadas a este tipo de casos podem facilmente ultrapassar o valor que Portugal pagava em juros às instituições da TROIKA no contexto da sua intervenção, com todas as implicações que isso teria para a economia nacional.