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TCE: três casos em poucas linhas

TCE: três casos em poucas linhas

TCE: três casos em poucas linhas

A sociedade civil é clara quanto a isto: devemos abandonar o Tratado da Carta da Energia (TCE), este endivida-nos, impede a luta contra as mudanças climáticas e o acesso a energia acessível para toda a população. Mais de 220 pessoas e grupos apoiaram uma carta promovida da campanha “Não aos Tratados de Comércio e Investimento”, dirigida à Ministra da Transição Ecológica, Teresa Ribera, pedindo que a Espanha se retire deste tratado.

Neste documento eram apresentados três casos ISDS com recurso a este tratado, descritos em muito poucas linhas, que traduzimos e aqui apresentamos:

RECLAMAÇÕES CONTRA A BULGÁRIA E A HUNGRIA POR ATACAR A POBREZA ENERGÉTICA

A Bulgária e a Hungria já foram processadas através do TCE por centenas de milhões de euros por limitar os lucros das grandes empresas de energia e pressionar por preços mais baixos da eletricidade.

ROCKHOPPER CONTRA A ITÁLIA

Em 2017, a empresa britânica de energia Rockhopper Exploration iniciou um processo contra a Itália quando lhe foi negada a permissão para construir a plataforma de petróleo Ombrina Mare. Isso ocorreu depois que o governo proibiu novas operações de petróleo e gás em suas margens no Mar Adriático. Rockhopper quer arrecadar cerca de 350 milhões de euros, sete vezes mais que seu investimento inicial.

COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS CONTRA A FRANÇA

Em 2017, várias empresas de combustíveis fósseis ameaçaram processar a França devido a um projecto de lei, conhecido como Hulot Act, que visava proibir a exploração e extração de hidrocarbonetos no território francês a partir de 2040, além de restringir a renovação das licenças existentes. Finalmente, a ameaça de um processo judicial de um milhão de dólares teve o efeito desejado e a lei francesa foi modificada, permitindo que as licenças de exploração de combustível fossem renovadas até 2040 e, mais tarde, sob certas condições.