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Teremos de pagar para não poluir? O caso da Holanda

Teremos de pagar para não poluir? O caso da Holanda

Teremos de pagar para não poluir? O caso da Holanda

Em Setembro no ano passado o parlamento holandês começou a discutir legislação para proibir a produção de energia eléctrica a partir do carvão, para vigorar a partir de  2030. Trata-se de um esforço para cumprir o Acordo de Paris.

Em reação a esta iniciativa, a empresa multinacional UNIPER Benelux (sediada na Bélgica), proprietária de algumas centrais termoeléctricas, decidiu ameaçar os deputados holandeses com um caso ISDS. Alegam que a legislação vai afectar os seus lucros e não querem que o caso seja ajuizado pelos tribunais holandeses, em função das leis holandesas, decididas democraticamente. Em vez disso preferem recorrer ao sistema de justiça privado estabelecido pelo Tratado Carta da Energia, o tratado que mais ameaça a luta contra as alterações climáticas.

Em circunstâncias normais, seria de esperar que a ameaça fosse suficiente para fazer os deputados desistirem. Os valores em causa andam na casa dos 1000 milhões de euros e podem ter efeitos devastadores na economia e nas finanças públicas. No entanto, uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia levou os estados a assinarem uma declaração de acordo segundo  a qual os investidores de um país da UE não podem  utilizar este mecanismo para processar outro país da UE. Talvez por essa razão, os deputados holandeses aprovaram, em Dezembro, a lei que visa combater as emissões de gases de efeito de estufa, em vez de cederem às ameaças, como acontece frequentemente.

No entanto, a empresa não desistiu.  Prosseguiu com uma queixa ISDS invocando o Tratado da Carta de Energia , e o estado Holandês já declarou que a queixa não tem mérito, na medida em que contraria a lei europeia. Infelizmente, existe aqui um certo déjà vu: a Alemanha fez anteriormente a mesma alegação, que foi olimpicamente ignorada pelos árbitros envolvidos.

Na realidade, quando se cria um sistema paralelo de justiça privada ao serviço das multinacionais, é depois natural que quem nele participa se sinta acima da Lei. É exactamente esse o caso: Tribunais e Estados dizem que estas disputas ISDS entre países da UE são para acabar, árbitros e investidores ignoram estas decisões.

E o que é que isto quer dizer para nós? Se a situação se mantiver, podemos ter a certeza que os governos não terão capacidade para implementar as medidas de combate ao aquecimento global sem sofrer pesados impactos financeiros. No entanto toda esta situação está de pernas para o ar: quando se descobriu que as empresas produtoras de tabaco tinham passado  décadas a empolar as dúvidas sobre o impacto do seu produto na saúde dos utilizadores, foram estas que tiveram de pagar milhares de milhões de euros em indemnizações. Quando os estados promovem o hábito de não fumar, isso pode afectar os lucros destas empresas, mas seria inconcebível que fosse o estado a pagar-lhes para poder defender a saúde da população. Mas é precisamente isso, precisamente esta “justiça de pernas para o ar” que o Tratado Carta de Energia garante.

Aliás, o sistema ISDS, de que o este tratado é o maior utilizador, foi usado para levar à letra a analogia acima e processar os governos do Uruguai e da Austrália por implementarem medidas contra o consumo de tabaco. Da mesma maneira, o Tratado Carta da Energia poderá agora ser utilizado para que as empresas de combustíveis fósseis impeçam a luta contra o aquecimento global ou lucrem à custa dos contribuintes e da devastação da economia.

Só existe portanto uma solução para fugir a esta “armadilha” e proteger o Planeta desta ameaça: abandonar o Tratado Carta da Energia quanto antes.