TISA
Acordo de liberalização de serviços entre a UE, EUA e 21 outros países.
Está a ser negociado em segredo um tratado internacional visando a super-privatização e que coloca graves ameaças à democracia. O próprio conceito de serviço público está em causa, avisam os activistas.
Mas não se trata do TTIP, o acordo que os cidadãos conseguiram afundar. É o TISA, um tratado apoiado pelas maiores corporações globais, como a Microsoft, Google, IBM, Walt Disney, Walmart, Citigroup ou JP Morgan Chase.
Poucos devem ter ouvido falar deste tratado, mas a organização Global Justice Now avisa num relatório: “a derrota do TTIP será apenas uma vitória de Pirro, se deixarmos passar o TISA”…
Enquanto o TTIP é “apenas” entre os EUA e a UE, o TISA tem ambições globais, pois envolve cerca de 50 países, as maiores economias do mundo com notável excepção para a China e Rússia e que está a ser desenvolvido por um grupo auto-denominado “The Really Good Friends of Services”.
O Departamento de Comércio Internacional do Reino Unido declarou que os serviços públicos não estariam em risco com o TISA e que o país está empenhado em concluir um acordo ambicioso. Mas, segundo o Global Justice Now, o acordo protege a privatização dos serviços públicos, incentiva o capitalismo de casino ao atacar a regulamentação dos movimentos de capitais desenhada para impedir a repetição de crises como a de 2008, ameaça a privacidade informática, ataca os esforços para lidar com as alterações climáticas e impede os países em desenvolvimento de aperfeiçoar os seus serviços públicos.
Nick Dearden, director da organização: “Receamos que o TISA inclua cláusulas que impedem os governos de controlar serviços públicos estratégicos e impeçam a regulamentação sobre aqueles mesmos bancos que criaram o crash financeiro… Muitos votaram no Brexit, persuadidos de que iríamos readquirir o controlo sobre a nossa política económica, mas com o TISA, entregamos enormes fatias da nossa decisão política ao big-business…
O TISA assegura a irreversibilidade das privatizações, ao mesmo tempo que fornece às grandes multinacionais carta branca para operar em áreas-chave dos serviços, como saúde, educação, e outros básicos”.
A Cláusula “ratchet” significa que, após um serviço ser privatizado, como àgua ou transportes ou energia, torna-se praticamente impossível reverter essa privatização, mesmo que tenhas as mais graves consequências.
A cláusula “standstill” assegura que nenhuma nova regulamentação possa permitir um tratamento pior a qualquer companhia, relativamente ao que estiver estabelecido…
Isso quer dizer que o avcanço das privatizações será cada vez mais irreversível e que as companhias controlarão cada vez maiores porções da economia…
Os trabalhadores migrantes serão classificados como “fornecedores independentes de serviços”, tornando assim impossível o seu acesso ao salário mínimo e à sindicalização. Os que se desloquem para outros países poderão ver o seu visto ligado à profissão. Logo, se despedidos, poderão ser deportados.
Ainda segundo o relatório, este sistema de identificação laboral está plenamente aberto a abusos por parte de empregadores menos escrupulosos, uma vez que as suas práticas ilegais poderão passar, bastando ameaçar os funcionários de deportação se se queixarem. Este tipo de práticas já é usado na A. Saudita, Emiratos e Quatar, resultando em situações próximas da escravatura. O relatório prossegue afirmando que o TISA compromete os esforços para regulamentar os produtos financeiros de alto risco, permitindo ás companhias comercializar “qualquer novo serviço financeiro”. Isso deixa os governos impotentes face a novas crises financeiras. Por outro lado, o TISA vai impedir os governos de favorecer as energias renováveis e assim reduzir as emissões poluentes.
No campo da mobilidade de dados electrónicos, as companhias poderão importar e exportar irrestritamente esses dados além-fronteiras.
Asa negociações do TISA têm sido feitas Há 18 meses à porta-fechada e as informações entretanto vindas a público têm origem no Public Services International Union (PSI) e nas fugas divulfadas pelo Wikileaks. Segundo Daniel Bertossa, presidente do PSI, o tratado vai apagar partes substanciais da soberania nacional e da capacidade dos governos para regular importantes serviços. O TISA é um projecto radical que pretende limitar a soberania e o direto a regular os interesses das corporações. De acordo com a CE, o TISA destina-se a facilitar o comércio dos serviços e criará milhares de postos de trabalho e crescimento económico…
O Independent contactou com o “Team TISA”, um lobby de companhias, sobretudo americanas para um comentário: “ O TISA fornece oportunidades para expandir os serviços em cerca de 50 países, cobrindo 70% do comércio global do sector. Sendo o maior exportador de serviços com mais de $1,3 triliões/ano em vendas, os EUA beneficiarão enormemente da remoção das barreiras…”
Comentário 1 : Quem governa os países? O governo democraticamente eleito ou um grupo de grandes corporações que só responde perante si próprio?
Comentário 2 : Como pode um governo concordar em ser despojado dos poderes de que está investido?
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Ian Johnson, The Independent, 31/08/2106
www.independent.com.uk/news/business/news/ttip-trade-deal-new-what-is-tisa-privatization-pact-secret-threat-to-democracy-a7216296.html#
Tradução e adaptação de Manuel Fernandes