No dia 12 de Novembro, a TROCA enviou um e-mail a eurodeputados portugueses apelando à rejeição das emendas submetidas pelo Grupo do Partido Popular Europeu (PPE), ao texto do Regulamento Anti-Desflorestação da União Europeia (EUDR).
À partida, a iniciativa não surtiu o efeito desejado, pois a 13 de Novembro, aquando da votação das emendas no Parlamento Europeu, foram aprovadas tanto a proposta da Comissão Europeia (CE) para o adiamento por 12 meses, como oito das 15 emendas propostas pelo PPE.
Porém, no dia 20 de Novembro, o Comité de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia (COREPER), apesar de ter aprovado a proposta da CE de adiamento de um ano do EUDR, rejeitou a tentativa do PE de enfraquecer aquela regulamentação, inclusive a categoria “sem risco” que o PPE pretendia introduzir. Os representantes dos Estados-Membros salientaram que a reabertura do texto acarretaria o risco de incerteza jurídica e mais atrasos. Essa rejeição representa um grande golpe para o Partido Popular Europeu, que lamentavelmente propôs alterações para enfraquecer o regulamento e garantir a sua aprovação no Parlamento Europeu na semana anterior.
Abaixo reproduzimos na íntegra o e-mail enviado:
Cara/o Eurodeputada/o,
Como é do seu conhecimento, a Comissão fez uma proposta de emenda para adiar a implementação por um ano do Regulamento Anti-Desflorestação da União Europeia (EUDR), sem alterações adicionais ao texto, proposta esta que teve o acordo do Conselho. O procedimento será de emergência para acelerar o processo de aprovação.
Porém, entretanto, o PPE submeteu 15 emendas , reabrindo o conteúdo do Regulamento com alterações que vão muito para além do adiamento por um ano e, que, a serem aprovadas, irão desmantelar o EUDR.
Estamos pois profundamente preocupados com estas propostas, em especial sobre:
- a introdução de uma categoria de “risco insignificante”,
- a retirada das empresas do quadro de responsabilidades de devida diligência e
- o adiamento por dois anos.
Além disso, a redacção das emendas deixa também margem para interpretações diversas, o que pode pôr em causa ainda mais a eficácia do regulamento.
Apelamos, pois, a que vote contra estas emendas, para que o Regulamento possa garantir efectivamente o seu objectivo. As florestas são fundamentais para o futuro de todos nós e do Planeta, pelo que têm de ser urgentemente protegidas.
Saudações cidadãs,
Pela TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo,
Ana Moreno e Conceição Alpiarça