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Votem contra o NAFTA 2

Votem contra o NAFTA 2

Votem contra o NAFTA 2

No dia 3 de Janeiro deste ano, Daniel Glucstein, do Comité Internacional dos Trabalhadores (Internacional Workers Committee), escreveu um texto que foi traduzido e adaptado por José Oliveira, tendo sido seguidamente partilhado com a Plataforma TROCA.

Agradecendo a partilha, aqui reproduzimos a tradução:

Mensagem ao Congresso Americano: votem contra o NAFTA 2.

O já chamado de acordo histórico dos dois partidos, NAFTA 2, foi tb aclamado por Trump como uma grande vitória. Nanci Pelosi, porta-voz do Congresso, declarou que este é melhor que o NAFTA 1 e melhor que a proposta inicial de Trump (melhor para quem?). As principais centrais sindicais alinhadas com o governo também saudaram o acordo.

Vejamos algumas reacções nos media mainstream. Christopher Wilson, Director do Mexican Institute, em entrevista ao NRP News Hours, declarou que os mercados estavam aliviados e que havia sido alcançada “a certeza nos mercados”. O Morgan Stanley também concordou que o acordo é muito positivo para os mercados.

A revista Forbes admite igualmente que “os interesses americanos, sobretudo os das petrolíferas e gás, foram assegurados”. Trata-se aqui de uma referência ao mecanismo ISDS que proíbe o México de renacionalizar os recursos energéticos. As privatizações no sector foram lançadas pelo anterior presidente Peña Nieto e tiveram logo impacto negativo nos trabalhadores.

Do lado da protecção dos direitos laborais, o panorama é muito negativo. Segundo Leo Gerard, presidente da United Steel Workers, há actualmente cerca de 700.000 contratos de protecção laboral no México e que precisam ser inteiramente revistos.

Em Junho passado, o governo publicou a Ley de Austeridade Republicana que veio esmagar os programas de apoio social. Logo, não haverá quaisquer fundos para pagar aos advogados defensores dos trabalhadores nem desafiar os processos contra os operários e suas organizações. A lei “México New Federal Labor Law” está em vigor há um ano e as violações dos direitos laborais apenas têm aumentado. Mais de 6000 trabalhadores foram despedidos das maquilhadoras de Matamoros, por fazerem greve. Nunca mais foram readmitidos. Apelaram aos tribunais de trabalho (sob controle corporativo), mas sem sucesso. Muitas dezenas de trabalhadores da empresa Automation Rockwell, em Tecate, também na fronteira, foram despedidos por organizarem um sindicato independente. Tanto estes como os anteriores passaram a fazer parte de uma lista negra, em todas as fábricas da região. Em Media Luna, Guerrero, muitos de mineiros foram assassinados por organizarem um sindicato independente. Nada foi feito para levar os criminosos perante a justiça.

Nos campos de San Quentin, Baixa Califórnia, foi formado um sindicato independente dos trabalhadores agrícolas, reconhecido pelo governo, mas recusado pelas grandes corporações americanas a operar na zona, sobretudo a Driscoll’s Corp. Um novo contrato colectivo também não foi acordado.

Têm sido instituídos inspectores laborais imparciais, ao abrigo do novo tratado, mas nada de essencial mudou. O activista mexicano Luis Carlos Montoya, numa apresentação à Conferência Contra as privatizações e a Desregulação, comentou: ao abrigo do tratado, a soberania alimentar do país continua a desaparecer. A reforma energética continua a aprofundar a via corporativa rumo à total privatização dos recursos petrolíferos do país. O ISDS foi introduzido precisamente para impedir o México de reverter as privatizações e de reconquistar a soberania energética.

O jornalista especializado em questões laborais e que segue o que se passa no país há muitos anos, tem documentado a devastação provocada pelo NAFTA 1 em todo o lado. Trump elogiou as negociações do NAFTA 2, dizendo que trará de volta os empregos americanos perdidos, mas os factos demonstram o oposto. Foi apenas mais uma manobra para caçar votos.

Em Novembro de 2018, no Congresso Laboral de S. Francisco, a central sindical americana AFLCIO adoptou a seguinte resolução:

O Congresso opõe-se à ratificação do Tratado USMCA (NAFTA 2) e apela ao movimento laboral dos 3 países signatários (USA, México e Canadá) para que se mobilize e impeça a sua ratificação. As organizações laborais, sindicatos, comunidades e defensores dos Direitos Humanos devem lutar por um novo tratado que melhore as regras do comércio, reforce os sindicatos e a contratação colectiva, crie bons empregos, proteja o ambiente, salvaguarde a democracia e beneficie todos os trabalhadores dos 3 países. O Tratado é uma ferramenta dos interesses corporativos e não resolve os problemas dos trabalhadores, criados pelo NAFTA 1. Este novo tratado vai permitir às corporações deslocalizar para zonas de mão de obra mais barata e vai limitar a capacidade de acção de qualquer governo democrático em defender os interesses das pessoas e dos trabalhadores. Os próprios trabalhadores americanos não ficarão melhor protegidos…