A TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo e a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável convidam-na/o para uma conferência de imprensa que contará com a presença do dinossauro gigante TCE-Rex e que marca o arranque da sua digressão Europeia, numa acção internacional que pretende alertar para a urgência da saída conjunta dos Estados-Membros Europeus do Tratado da Carta da Energia (TCE).

• Portugal deve retirar-se do Tratado da Carta da Energia (TCE), o qual permite às empresas de combustíveis fósseis processar os governos que tomam medidas para proteger o clima.
• O TCE-Rex está em digressão pela Europa antes da Conferência ad hoc da Carta da Energia em Junho, onde será tomada uma decisão política sobre o futuro do Tratado.
• Este momento é uma oportunidade única para sair deste tratado de carácter fossilizado e obsoleto.

Um dinossauro insuflável com quase 10 metros de altura, em representação do ‘pré-histórico’ Tratado da Carta da Energia (TCE), estará em Lisboa no dia 24 de Abril, na Praça do Comércio, em Lisboa, assinalando o arranque da sua digressão que passará pelas principais cidades de toda a Europa. O TCE-Rex e a sua comitiva alertam para os perigos do TCE, um tratado que protege os investimentos em combustíveis fósseis e bloqueia a acção sobre as alterações climáticas. Esta iniciativa decorre apenas algumas semanas antes da oportunidade única e irrepetível para os países da União Europeia se retirarem em conjunto do mesmo.

Não se consegue ignorar este monstruoso dinossauro feito de artefactos da era dos combustíveis fósseis – as suas mandíbulas são um carro e a cauda um petroleiro. Os activistas pelo clima avisam que o Tratado Carta da Energia  é um documento, tal como o dinossauro, fossilizado, e que não pode continuar a ser mantido pelos signatários, entre eles vários Estados-Membros da União Europeia, incluindo Portugal. Este é um tratado pouco conhecido, mas os activistas advertem que causa enormes prejuízos aos contribuintes e que – tal como o TCE-Rex – pertence ao passado.

Na opinião de Júlia Seixas, professora e investigadora em ambiente, energia e alterações Climáticas na NOVA School of Science and Technology, “só uma posição de força dos Estados-Membros e da União Europeia poderá pôr um fim às amarras deste tratado que é um verdadeiro entrave ao futuro comum por que todos ansiamos“.

Tratado obsoleto e incompatível com o Acordo de Paris

 O TCE é um tratado de comércio e investimento estabelecido em 1994 que protege também investimentos estrangeiros no sector da energia fóssil. Vincula actualmente 53 governos de toda a Europa e da Ásia, incluindo da União Europeia. O TCE permite às empresas de combustíveis fósseis processar os governos por praticamente qualquer acção em prol do do clima que faça diminuir as suas margens de lucro. É o tratado mais litigioso alguma vez assinado e tudo aponta para que a ameaça de acções legais ao abrigo do TCE aumente ainda mais à medida que os países forem implementando políticas públicas para cumprir as metas estabelecidas no Acordo de Paris, como seja a eliminação gradual do carvão.

As empresas de combustíveis fósseis servem-se assim do TCE para bloquear políticas públicas que visam mitigar as alterações climáticas. Por exemplo, a RWE e a Uniper, duas gigantes energéticas, estão ambas a processar judicialmente o governo holandês exigindo milhares de milhões de euros devido à sua política de encerramento de centrais termoeléctricas alimentadas a carvão. Estas acções governamentais são cada vez mais necessárias para que os países consigam cumprir os seus compromissos na área do clima –  sendo este trabalho dificultado ou impedido pelo TCE, tal como o último relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) alertou. Por exemplo, o TCE dá poder aos investidores do gasoduto Nord Stream 2 (que traria gás russo para a Europa, e que foi suspenso devido à invasão à Ucrânia por parte da Rússia) de obterem uma indemnização através de tribunais arbitrais de investimento.

Negociações para modernização do TCE condenadas ao fracasso – a saída coordenada é a única opção

 Apesar das tentativas da UE para modernizar o TCE, a TROCA e a ZERO alertam para o facto de não haver perspectivas de que a reforma necessária venha a acontecer. O tempo está a esgotar-se para que os signatários consigam chegar a acordo sobre um texto actualizado para o TCE dentro do prazo estabelecido internamente – Junho de 2022 –, pois ainda existem grandes divergências entre as partes contratantes e a aprovação de alterações ao tratado tem de ser feita por unanimidade. Deste modo, há pouca esperança no sucesso deste processo.

Isto levou muitos eurodeputados no Parlamento Europeu, incluindo os dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Greens/EFA), da Esquerda (GUE/NGL), da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D), do Renew Europe e mesmo do Partido Popular Europeu (EPP), a solicitar que a Comissão Europeia fizesse desde já a preparação necessária para uma saída coordenada da UE e dos seus Estados-Membros do TCE. Os organizadores da digressão do TCE-Rex exigem tão só isto: uma saída coordenada de todos os países da UE que remeta este tratado para onde ele pertence – o passado.

Apesar de recomendado ao Governo pela Assembleia da República em Fevereiro de 2021, ainda não foi realizado o debate sobre o TCE em Portugal. De acordo com informação fornecida directamente na última reunião realizada com técnicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o governo Português pretende continuar as negociações para a modernização deste tratado.

Nota aos editores:

• Media Briefing – Digressão TCE-Rex como suporte a esta nota de imprensa.

• Análises recentes sugerem que a UE não está a conseguir atingir os seus objectivos de modernização do TCE pelo que o tratado continuará a prejudicar as ambições para o clima, a contradizer a legislação da UE e a promover sistemas desactualizados de resolução de litígios entre investidores e estados (ISDS).

• Um relatório recente do Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IISD) mostra que quase 20% de todos os processos de resolução de litígios entre investidores e estados estão relacionados com a indústria dos combustíveis fósseis, o que constitui um claro e significativo entrave à transição energética. Entretanto, o TCE paira sobre a decisão referente ao Nord Stream 2, sabendo-se que os investidores estão a considerar as suas opções para a execução de pedidos de indemnização. Além disto, mantêm-se também as questões jurídicas relativamente a este tratado, uma vez que a decisão do Tribunal de Justiça Europeu considerou o TCE inválido.

• Como o Tratado da Carta da Energia poderá prejudicar os resultados da COP 26, artigo do IISD.

• Artigo do IISD e da ClientEarth que explora as condições legais para que os países se retirem conjuntamente do TCE e neutralizem a cláusula de caducidade, que permite aos investidores processar um estado durante 20 anos após a sua saída do TCE.